Silvania Barbosa (PRB)
A Câmara de Vereadores promulgou na tarde desta quarta-feira (16) alteração na Lei Orgânica do Município que devolve aos parlamentares o direito de decidir pela fixação e revisão da tarifa de ônibus. Com a mudança da § 2º, do Artigo 100, os parlamentares da Casa de Mário Guimarães devem ditar as regras do valor da passagem.
A mudança foi proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PRB) e acompanhada por outros vereadores que subscreveram o projeto. Mesmo com a alteração, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos continua existindo e caberá a ele emitir parecer prévio quando os empresários do ramo pleitearem aumento tarifário. O parecer deverá ser claro e observar não somente a qualidade do serviço prestado, mas também levar em conta o poder aquisitivo da população.
Até a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, a decisão sempre pertenceu a Câmara de Maceió, mas no fim de seu mandato houve a mudança, efetivada apenas no governo do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), com a formação do Conselho, em sua maioria por empresários. A Câmara tinha um representante e, portanto, direito a apenas um voto.
Depois do último aumento da passagem, que elevou o preço de R$ 3,50 para os atuais R$ 3,65, a discussão voltou à Casa Legislativa.
A alteração chegou a ser discutida por diversas vezes no Plenário da Casa. Para a vereadora Silvania Barbosa, havia uma cobrança por parte dos usuários sobre os vereadores. “Somos nós que recebemos as queixas, por estarmos mais próximos das comunidades. E, por outro lado, estávamos impedidos de realizar uma discussão maior quanto aos reajustes de tarifas. Por tanto, a alteração que aprovamos está mais do que justificada”, esclareceu.
Já para o vereador José Márcio Filho (PSDB), representante do Poder Legislativo municipal no Conselho, ao trazer o tema para a Câmara, será possível proporcionar um debate aprofundado do pleito dos empresários, já que há um poder maior de mobilização das lideranças, inclusive com a convocação de audiências públicas. “É preciso analisar as planilhas apresentadas pelas empresas, ouvir os usuários que são os que pagam e recebem os serviços prestados pelo setor de transporte e, só então, definir o percentual. A população só tem a ganhar com a mudança, pois antes de qualquer aumento, ela terá a certeza de que haverá discussão ampla”, informou.
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), ressalta que com a decisão, o Poder Legislativo cumpre suas atribuições e demonstra estar em sintonia com as comunidades. “Não tenho dúvidas de que a Câmara é o melhor fórum para a discussão do reajuste nas tarifas do transporte urbano, ao poder proporcionar um debate amplo da relação custo benefício”, declarou.
