Na manhã desta quarta-feira (23.05), o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, recebeu uma comissão de trabalhadores credores da Laginha Agroindustrial S.A. No encontro, o magistrado esclareceu que o processo de falência da Laginha está sendo conduzido pela Justiça Estadual (1ª Vara Cível de Coruripe) e que o TRT/AL está apenas colaborando com o juízo falimentar para facilitar o pagamento aos credores trabalhistas, cujos créditos têm prioridade.
Na reunião, o desembargador esclareceu como vêm se dando os procedimentos para a liberação de cerca de R$ 18,4 milhões encaminhados à Justiça do Trabalho pela Vara Cível de Coruripe, para efetuar o pagamento a 5.534 beneficiários de ações trabalhistas.
De acordo com o magistrado, os credores estão espalhados em 21 Varas do Trabalho do Estado de Alagoas e desde a última segunda-feira, dia 21 de maio, o depósito judicial, com o valor total dos créditos, e a relação de credores já estão disponíveis às Varas Trabalhistas do Interior, para promoverem os pagamentos, limitado ao teto de cinco salários mínimos por trabalhador (correspondente ao valor do salário de R$ 724,00 vigente à época do pedido de falência, o que equivale à quantia de R$ 3.620,00). Nas Varas da capital, os alvarás de transferência já foram encaminhados para o Banco do Brasil, aguardando apenas a devolução dos comprovantes de depósito, que serão também enviados às Varas para realizarem os pagamentos.
O desembargador Marcelo Vieira explicou que as Varas do Trabalho efetivarão os pagamentos de acordo com as listas indicadas pelo juízo da falência. “O TRT/AL recebeu uma planilha contendo número do processo, nome do beneficiário e valor a ser pago”, esclareceu.
Segundo ele, os pagamentos serão liberados na medida em que as Varas Trabalhistas do interior conseguirem realizar os procedimentos de identificação e conferência dos créditos. “É muito compreensiva a pressa de todos os trabalhadores. Sabemos que a situação é muito difícil para quem está desempregado e precisa de dinheiro para suprir suas necessidades básicas, mas precisamos da colaboração de todos para que o trabalho nas Varas seja feito e os recursos liberados o mais rapidamente possível”, observou Marcelo Vieira.
O magistrado afirmou que, apesar de todos os esforços que estão sendo feitos, as Varas do Trabalho do interior vêm funcionando com um quadro enxuto e estão repletas de vários outros processos trabalhistas que precisam ser devidamente apreciados. “Por conta do déficit de servidores nas Unidades, solicitamos a compreensão dos trabalhadores no sentido de não ocupar desnecessariamente os servidores das Varas com a solicitação de informações, que podem até contribuir para atrasar as atividades de logística para a concretização do pagamento”, salientou.
