Um dos avanços na política de garantia de direitos das minorias é a utilização do nome social por travestis e transexuais. O nome social é aquele reconhecido por travestis e transexuais, é como querem ser identificados pela comunidade. Desde 2014, travestis e transexuais podem solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo para fazer a solicitação começou nessa segunda-feira (28) e segue até o próximo domingo (03).
O coordenador de Política para a Diversidade Sexual da Semas, José Roberto, falou sobre a importância do uso nome social no Enem. “É um avanço na política de garantia de direitos. Como também foi a autorização do uso no nome social no ensino médio, reconhecida pelo MEC em janeiro deste ano. Reconhecer travestis e transexuais pelo nome social demonstra sensibilidade com a inclusão. O nome social foi respeitado e, com isso, se tem o entendimento de que podemos ter um diálogo diferenciado”, destacou Roberto.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2014, 102 participantes do Enem solicitaram o uso do nome social. Em 2015, 278 participantes, em 2016, 407 participantes e em 2017, 303 participantes.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante . O estudante deve informar CPF, senha e o nome social usado, anexando os documentos exigidos e foto atual e nítida colorida com fundo branco. O enquadramento deve ser da cabeça aos ombros, de rosto inteiro, sem óculos escuros e artigos como bonés, chapéu, gorro e similares e cópia digitalizada do documento de identificação oficial com foto, frente e verso. Depois de anexar esses documentos, o participante deve clicar no botão visualizar para imprimir o formulário de solicitação.
Na Página do Participante, o estudante poderá conferir se sua solicitação foi aceita. Caso não tenha sido aceita, o estudante receberá um aviso via SMS ou email e terá um prazo de cinco dias para encaminhar nova documentação comprobatória. As provas do Enem acontecerão nos dias 4 e 11 de novembro.
No município de Maceió, o decreto n° 8547/2018, de fevereiro deste ano, garante o direito ao uso e tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais, tanto por servidores municipais como para pessoas que procurem atendimento nos órgãos municipais.
