Com o intuito de garantir a segurança e qualidade dos serviços nas festas juninas de São Miguel dos Campos, o Ministério Público Estadual se reuniu nesta segunda-feira, 11, com autoridades municipais e representantes das polícias Civil e Militar.
No encontro, realizado prédio-sede da Procuradoria- Geral de Justiça, em Maceió, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança, higiene, fluidez do trânsito e outros assuntos pertinentes ao São João do município.
“O nosso objetivo é o de garantir o bom desenvolvimento das festividades juninas na cidade no que diz respeito à proteção do meio ambiente, da saúde, à promoção da segurança, do sossego e, consequentemente, do bem-estar dos moradores ou visitantes. O Ministério Público é um parceiro da sociedade e do poder público e prima pela garantia dos direitos de todos.”, declara a promotora de Justiça, Stella Valéria.
De acordo com o MPE, uma das principais preocupações da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos é a queima de fogos no município. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação, Marketing e Eventos, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil Municipal se comprometeram em fiscalizar o cumprimento das normas de escoamento do público e as prevenção para evitar incêndios. Os organizadores de eventos em locais fechados terão de apresentar um certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
Além disso, não será permitida a utilização de som, seja em trios elétricos ou veículos portando caixas acústicas, sem autorização. Caso a determinação não seja cumprida, o equipamento poderá ser apreendido. O alerta se estende aos fãs dos famosos paredões que estão terminantemente proibidos em qualquer parte da cidade incluindo bares, churrasquinhos ou residências.
Em relação a comercialização de produtos, o Ministério Público determinou que os alimentos não deverão ser comercializados em recipientes de vidro, sendo autorizada a venda apenas em material descartável. Nas áreas de animação a fiscalização será acirrada para coibir a atividade irregular de ambulantes, tabuleiros e barraqueiros, sobretudo a ocupação indevida do passeio público.
Sobre a questão da segurança das festas juninas, a Polícia Militar se comprometeu em em enviar guarnições, diariamente, chegando sempre às 22h e permanecendo nos locais até as 4h. Será rígido também o combate ao uso de entorpecentes, inalantes e ao uso de bebidas alcoólicas por menores.
Em cada dia do evento, a Guarda Municipal disponibilizará um efetivo de 80 pessoas e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), incumbida de assegurar o direito de ir e vir dos moradores das áreas isoladas pelos bloqueios, de controlar os níveis de velocidade dos veículos, estará com 15 agentes , diariamente, no controle do trânsito.
“A festa tem de ocorrer de forma ordenada, respeitando os espaços e normas. Isso foi posto no TAC e o município se comprometeu a condicionar o funcionamento dos pontos de comércio, além de fazer todas as fiscalizações que vão da ocupação dos locais, passando pela segurança na distribuição dos produtos até a higienização”, enfatiza a promotora de Justiça.
“O nosso objetivo é o de garantir o bom desenvolvimento das festividades juninas na cidade no que diz respeito à proteção do meio ambiente, da saúde, à promoção da segurança, do sossego e, consequentemente, do bem-estar dos moradores ou visitantes. O Ministério Público é um parceiro da sociedade e do poder público e prima pela garantia dos direitos de todos.”, declara a promotora Stella Valéria.
