Câmara de Maceió
Deve ser apresentada em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta quarta-feira (12), Carta de Repúdio endereçada ao Palácio do Planalto e ao governo do presidente Michel Temer (MDB) pelo corte no orçamento federal de todos os recursos antes destinados para incentivo ao esporte no Brasil. O repúdio é de autoria do vereador Eduardo Canuto (PSDB) e subscrita pela vice-presidente da Casa, Silvania Barbosa (PRB). Medida Provisória (MP) editada por Temer, nesta terça-feira, destina a verba do desporto para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com a MP, o SUSP vai utilizar dinheiro das loterias federais que era utilizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) e pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Além dos três, diz a Carta de Repúdio de Canuto, o Ministério do Esporte pode perder cerca de R$ 150 milhões do orçamento anual da pasta, situação que atinge, diretamente, confederações e federações de clubes, esporte escolar e universitário, que vão ficar sem qualquer financiamento federal.
“Devo tudo o que tenho na minha vida ao esporte. Construí minha formação como homem dentro da minha família, praticando esporte pelo Brasil e pelo mundo, dentro de um ringue. Hoje, fui pego de surpresa e venho a esta tribuna indignado com a notícia de que o governo federal elimina em 100% a verba destinada para o esporte. Já vivemos dias difíceis com cortes recentes para o segmento, e agora o presidente Michel Temer nos vem com essa bomba. O pior é que o governo retira investimento no esporte para armar o país. Estamos num beco sem saída. Por isso, senhora presidente Silvania Barbosa, na sessão desta quarta devo apresentar Carta de Repúdio contra esse acinte contra o esporte do nosso país”, declarou no Plenário Eduardo Canuto. O parlamentar lembrou ainda que o combate à criminalidade e à violência se faz também com investimentos em esporte e lazer. “Não se pode apenas armar, é preciso investir no incentivo ao esporte. Com apenas uma bola podemos mudar a realidade de muitas crianças, ocupando seu tempo ocioso e permitindo que elas tenham uma melhor perspectiva de vida. O país parece ir no sentido contrário, o que é profundamente lamentável”, destacou.
RECURSOS – Pela Lei Pelé, 4.5% da arrecadação bruta das loterias era destinada para o Ministério do Esporte, que retinha um valor e repassava o restante para o COB, clubes e secretarias estaduais de esporte. A Lei Angnelo Piva tinha direito a outros 2,7% da arrecadação e repassava 1,7% ao COB e 1% do total ao CPB. Ainda sobre a MP, a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), que em 2017 ficaram com R$ 22 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente, simplesmente deixam de ter repasse das verbas federais.
