Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem dívidas com a Receita Federal podem procurar as Salas do Empreendedor de Maceió para regularizar seus débitos. O Refis das micro e pequenas empresas facilita a renegociação dos MEIs, reduzindo em até 90% o valor total da dívida e aumenta o número de parcelas, com redução de juros e multas.
O prazo para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN) vai até o dia 9 de julho. O diretor de Empreendedorismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Cândido Carnaúba, explica que o programa vai permitir a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até novembro de 2017.
“Essas empresas não conseguiam fazer a regularização na Receita Federal, então com esse programa elas podem ficar adimplentes. Os micro e pequenos empresários agora têm mais uma oportunidade de resolver seus débitos com o Governo Federal. O programa conta com um plano que amplia de 60 para 180 vezes o número de parcelas, além de dar descontos expressivos nos juros e multas”, atenta Cândido Carnaúba.
Para os débitos que precisam ser quitados do MEI, o parcelamento pode ser feito através do Portal do Simples Nacional ou atendimento nas Salas do Empreendedor de Maceió. “Todos os microempreendedores individuais podem procurar o atendimento físico nos locais de atendimento aos micro e pequenos empresários. Os atendentes estão aptos para orientar sobre o Refis e realizar a renegociação. O importante é que os MEIs consigam se regularizar e ficar adimplentes na Receita Federal para que possam usufruir de todos os benefícios e vantagens que um MEI regularizado tem direito”, aponta o diretor de Empreendedorismo da Semtabes.
As Salas do Empreendedor estão localizadas em três pontos da cidade: no Centro, dentro do Shopping Popular; no bairro de Mangabeiras, no Shopping Maceió e no Benedito Bentes, no Shopping Pátio.
