O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido de liberdade da empresária Jenilda Gomes Lima, presa no dia 20 de abril, durante a Operação Ánomos, do Ministério Público Estadual (MPE).
Ele é acusada de desvio de bens públicos, falsidade ideológica, omissão de documentos, lavagem de dinheiro e fraude em processo licitatório. A decisão, que tem caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário da Justiça.
A defesa alegou ser desnecessária a prisão preventiva da acusada e afirmou que ela não representa uma ameaça à ordem pública, pois possui bons antecedentes, é ré primária e tem residência e trabalho fixos.
A decisão do desembargador José Carlos Malta Marques considerou que a empresária possui contratos com outras prefeituras alagoanas, alguns com indicativos de fraudes, além de sua empresa ser mencionada em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
“Vislumbro que os Juízes de primeiro grau afirmaram que diante da conduta delitiva em tela, as condições subjetivas favoráveis perdem o seu condão, pois as normas violadas têm como objeto a proteção da coisa pública, um bem que se sobrepõe ao indivíduo”, diz o desembargador na decisão.
Matéria referente ao processo nº 0802735-15.2018.8.02.0000
