As entidades sindicais dos servidores públicos federais vão realizar ato público simbólico em frente à Justiça Federal, nesta quarta-feira (20), a partir das 14 horas, para acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata do direito à data base dos servidores públicos.
O julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (20). A mobilização faz parte de uma série de atividades definidas pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe), no Dia Nacional de Luta pela garantia da data-base, em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Julgamento
O Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi interposto pelos servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007, e teve repercussão geral. Na ação, os trabalhadores buscam o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki foram contrários à garantia da data-base. A decisão será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
A Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais estão habilitadas como parte interessada. A retomada da votação do STF ocorre 20 anos depois do reconhecimento do direito à data-base através da Emenda Constitucional 19/1998, que vem sendo sistematicamente desrespeitado pelos sucessivos governos. A data base é o instrumento que assegura ao trabalhador o reajuste anual. As categorias dos serviços públicos federais já acumulam 25,63% de perdas inflacionárias.
O Sindjus-AL convoca todos os servidores do Judiciário Federal para participarem da mobilização nacional.
Em Alagoas, organizam a mobilização o Sindjus-AL, o Sintufal, a Adufal, o Sintietfal e a CSP-Conlutas.
