O Ministério Público do Trabalho (MPT) e instituições ligadas à proteção infanto-juvenil discutiram, durante fórum realizado em Messias, na última quarta-feira, 20, a realização de ações conjuntas e a busca por alternativas para coibir a exploração de crianças e adolescentes no município. O carrego de compras em feira livre e a exploração sexual às margens da Rodovia BR-101 são os casos mais comuns verificados.
Durante o evento – promovido pelo Conselho Tutelar do município – a procuradora Virgínia Ferreira reforçou a importância e necessidade contínua dos instrumentos de políticas públicas municipais – Conselhos Tutelares, Centros de Referência e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Cras e Creas) – atuarem de forma integrada para manter essas crianças na escola e em atividades lúdicas no contraturno escolar. As ações de conscientização junto às famílias e a população, ponderou Virgínia, são essenciais para mudar uma cultura de exploração que ainda persiste.
“Estamos vivendo uma crise econômica que incentiva os pais a levarem seus filhos cada vez mais cedo para o trabalho. É preciso abolir a cultura de que é melhor trabalhar que roubar, já que qualquer forma de trabalho antes dos 16 anos [com exceção de jovem aprendiz, aos 14] prejudica o desenvolvimento das crianças, e a sociedade deve se sentir responsável por essa transformação”, concluiu Virgínia.
Uma das propostas que a procuradora apresentou para coibir o trabalho infantil na feira em Messias é buscar a articulação dos gestores para a implantação do projeto “Carregador Legal”, implantado no município de Penedo para conscientizar consumidores a contratarem serviços apenas de carregadores – maiores de 18 anos – cadastrados e identificados para a função. Virgínia Ferreira também recomendou que, nos dias de feira, os órgãos responsáveis promovam atividades esportivas com as crianças nos locais.
Palestrante no evento, o promotor de justiça Ubirajara Ramos – coordenador do Núcleo de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE) – ressaltou o papel da família como base para a educação na infância e destacou a necessidade constante da qualificação dos professores para afastar da comunidade escolar a cultura da exploração infantil. O promotor ressaltou que a necessidade de nivelar a concentração de renda no país é um dos fatores que podem contribuir para a redução das desigualdades e, consequentemente, do trabalho infantil.
Denúncias
Os casos de trabalho infantil podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, no site prt19.mpt.mp.br, pelo telefone (82) 2123-7900, comparecer pessoalmente às sedes do MPT em Maceió ou Arapiraca, ou registrar foto ou vídeo da irregularidade e enviar a denúncia pelo aplicativo de celular MPT Pardal. Qualquer forma de denúncia pode ser feita de forma anônima.
