O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar seguimento ao pedido de habeas corpus requerido ao prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo. O político foi preso em 9 de maio ao ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal.
Na sua decisão, Gilmar Mendes afirma que aguardará o mérito de outro habeas corpus, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Assim, não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de habeas corpus a ser distribuído nos termos da competência constitucional desta Corte (CF, art. 102), descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido formulado neste habeas corpus, por ser manifestamente incabível, nos termos da Súmula 691/STF”, determinou o magistrado.
Após a decisão, o advogado Eugênio Malavasi disse que vai buscar outros recursos para que Prócida responda pelo crime de lavagem de dinheiro em liberdade.
A liberdade a Prócida já havia sido negada pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já no Distrito Federal.
Prócida ficou preso durante seis dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e foi transferido em 17 de maio para uma penitenciária em Tremembé, no interior do estado.
Com o prefeito preso, o vice Márcio Melo Gomes (PSDB) assumiria o comando da cidade, mas ele foi afastado por decisão judicial. O desembargador Fausto de Sanctis manteve a suspensão do cargo. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública.
O presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), assumiu a chefia do Executivo na cidade, após decisão do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém, em 12 de maio. A cassação dos mandados de Prócida e Gomes é discutida entre os vereadores da cidade a partir de comissões.
Operação Prato Feito
As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Em 9 de maio, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.
Na deflagração da operação, policiais federais prenderam em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele Eleito cinco vezes para o cargo, o político não conseguiu comprovar a procedência legal do dinheiro e admitiu Caixa 2.
A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.
O Diretório Estadual do PSDB declarou, no dia 10, que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”, informou.
