Entre agosto de 2016 e outubro de 2017, 1.659 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal registaram salários acima do limite constitucional de R$ 33.763,00 — vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que indicou o relatório da Comissão especial do Congresso Nacional que analisa o teto remuneratório dos servidores públicos. De acordo com o documento, a União gastou, ao todo, R$ 72,2 milhões com o grupo, enquanto o vencimento médio foi superior a R$ 43,5 mil, por mês.
O relatório apontou uma lista dos benefícios e indenizações que seriam afetadas com a regulação do teto remuneratório. Caso as medidas previstas fossem aprovadas, a União teria uma economia, somente com os servidores ativos e aposentados citados de R$ 31 milhões. Quanto aos pensionistas, a economia chegaria a R$ 10 milhões.
De acordo com os dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, a folha de outubro de 2017, que consta no levantamento, registrou um total de 1.276.243 servidores ativos, aposentados e pensionista. Desta forma, os 1.659 funcionários que receberam vencimentos além do teto equivalem a 0,13% do funcionalismo federal.
Quanto a disparidade sobre os vencimentos médios dos demais servidores, o Painel Estatístico aponta que a maior remuneração possível para níveis superiores atinge R$ 29,1 mil.
Auxílio-moradia: gasto de R$ 1,2 bi, em 2017
Outro ponto atacado pelo relatório do Comissão especial do Congresso Nacional foi a concessão do auxílio-moradia a agentes públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Somente em 2017, os entes acumularam gasto de R$ 1,2 bilhão. Para se ter uma ideia, a variação foi de 514% na comparação com o gasto em 2013 — pouco mais de R$ 241 milhões.
O maior vilão na disparada dos gastos foi a concessão do auxílio-moradia a magistrados e procuradores do Judiciário. No caso da Justiça do Trabalho, o aumento no período foi de 12.712% — de R$ 1 milhão, em 2013, para R$ 186 milhões, em 2017. Já o Judiciário cresceu 1.743% — de R$ 7,3 milhões para R$ 127,9 milhões.
O Executivo também disparou suas despesas em 371%. Passou de R$ 214 milhões, em 2013, para R$ 797 milhões, em 2017. O relatório apontou, porém, que boa parte dos gastos está de acordo com o previsto em lei, ou seguindo recomendação do Judiciário.
Comissão ainda precisa votar o relatório
O relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ainda não foi votado pela Comissão. O motivo foi o pedido de vistas encaminhado por 13 deputados. O prazo para um parecer dos parlamentares acabou no último dia 19 de junho, mas não há data confirmada para votação. Vale lembrar que Bueno, além de apresentar os dados no relatório, solicitou a inclusão de pena de detenção ao funcionário que autorizar ou excluir da incidência dos limites remuneratórios os benefícios incluídos na regra do abate-teto.
Após votação pela Comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A tendência é que essa discussão fique para depois do recesso parlamentar.
