Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado obteve na Justiça ordens de restabelecimento para distribuição de 15 diferentes tipos de medicamentos fornecidos pelo Estado de Alagoas durante o primeiro semestre deste ano. De acordo com o Estado, cinco desses medicamentos já estão disponíveis para população, quatro estão em processo de compra e outros aguardam apenas a entrega do fornecedor.
Após esgotar a tentativa de resolução extrajudicial e diante da demanda recorrente da população por tais medicamentos, o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, através do defensor público Fabrício Leão Souto, ingressou em outubro de 2017 com 16 ações civis públicas solicitando o reabastecimento imediato dos fármacos cujos fornecimentos foram descontinuados.
Os processos tramitam na 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital. Desses processos, 15 já contam com decisões favoráveis, na maior parte por sentença, e 1 segue em análise.
A ações civis públicas com tutelas já reconhecidas são referentes aos medicamentos Atorvastatina 80 mg; Deferasirox 250 mg; Acitretina 2,5 mg; Sulfassalazina 500 mg; Calcitriol 1 mg; Alfadornase 2,5; Amantadina 100 mg; Mesalazina 500 mg; Danazol 100 mg; Alfacalcidol 0,25 mcg; Salmeterol 50mcg; Metotrexato 2,5 mg; Ciclosporina de 50 e de 25 mg e Galantamina 8mg.
Os medicamentos destinam-se a diversos tipos de doenças e enfermidades que acometem a população: colesterol alto, sobrecarga crônica de ferro devido à transfusões de sangue (hemossiderose transfusional), formas graves de psoríase, retocolite ulcerativa, colite ulcerativa média ou moderada, colite ulcerativa severa e na doença de Crohn, artrite reumatoíde e espondilite anquilosante, hipocalcemia (pacientes submetidos à diálise renal crônica), tratamento de pacientes portadores de fibrose cística, doença de Parkinson, anti-inflamatório de ação local no tratamento de doenças inflamatórias intestinais na fase aguda, endometriose, Osteoporose, Osteodistrofia renal, Hipoparatireoidismo, Hiperparatireoidismo, asma (doença obstrutiva reversível das vias respiratórias), Prevenção da rejeição do enxerto após transplantes alogênicos de rim, fígado, coração, coração-pulmão, pulmão ou pâncreas, tratamento sintomático da demência do tipo Alzheimer
