Após dois votos serem apresentados, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a legalidade dos sacrifícios de animais em ritos religiosos.
Uma ação no tribunal questiona uma lei do Rio Grande do Sul que, em 2006, autorizou o sacrifício de animais em cultos de religiões cuja matriz seja africana.
Para o Ministério Público do estado, a lei não pode dar tratamento privilegiado a um grupo religioso.
“Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos muçulmanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afro-brasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional”, argumentou o MP.
Início do julgamento
Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin votaram a favor da prática.
O julgamento, no entanto, foi interrompido quando Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Não há data para a retomada.
Relator, Marco Aurélio votou pela constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos “de qualquer natureza, vedada a prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne”.
Marco Aurélio defendeu, ainda, que “a laicidade do Estado não permite menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente a religiões minoritárias, como ocorre com as de matriz africana”.
Para o relator, a lei questionada deve ser interpretada conforme a Constituição, permitindo o sacrifício para todas as religiões, não apenas às de matriz africana.
“É necessário harmonizar a proteção da fauna com o fato de o homem ser carnívoro ou, ao menos, a maioria. Revela-se desproporcional impedir todo e qualquer sacrifício religioso de animais – aniquilando o exercício do direito de liberdade de crença de determinados grupos –, quando diariamente a população consome carnes”, afirmou.
O ministro Edson Fachin, do STF, durante a sessão desta quinta-feira (9) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) O ministro Edson Fachin, do STF, durante a sessão desta quinta-feira (9) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Edson Fachin, do STF, durante a sessão desta quinta-feira (9) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Voto antecipado
O ministro Edson Fachin quis antecipar o voto mesmo com o julgamento suspenso. Fachin também votou a favor de permitir o sacrifício em todas as religiões.
“A proteção deve ser mais forte para o caso da cultura afro-brasileira, porque sua estigmatização, fruto de um preconceito estrutural, merece atenção do Estado”, disse.
Para Fachin, é “evidente” que a proibição ao sacrifício nega a “essência da pluralidade”.
Argumentos pró e contra a lei
Saiba abaixo os argumentos apresentados durante a sessão desta quinta-feira do STF:
Alexandre Saltz, promotor: “O puro e simples abate de animal para fim religioso é uma prática cruel”.
Thiago Gonzales, procurador do estado: “A liberdade de culto dessas religiões decorre da Constituição, mas a lei não é inócua. Ela retira o constrangimento às religiões de origem africana”.
Fernando Batista Bolso, procurador-geral da Assembleia Legislativa do RS: Se o recurso for aceito, a consequência será “a perturbação dos ritos religiosos”.
Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República: “É parte do Estado democrático não só respeitar a vontade das maiorias, mas respeitar o que faz a essência das minorias”.
