Sede Câmara Municipal de Maceió
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019 será tema de audiência pública, nesta quinta-feira (23), às 9h, no auditório da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá. A convocação é da Câmara Municipal de Maceió e reunirá lideranças comunitárias, autoridades, representantes da sociedade civil, entidades de classe e a população em geral, principais interessados no tema.
Durante o debate, as representações e dirigentes de entidades poderão apresentar as demandas que contemplem as comunidades onde moram. As propostas serão apreciadas pelo Poder Legislativo municipal, podendo ser transformadas em emendas, a serem incluídas na LDO, base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será apreciada pelo parlamento neste segundo semestre.
A audiência desta quinta-feira ficará a cargo da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, que é presidida pelo vereador Antônio Hollanda (MDB), tendo como vice-presidente Chico Filho (PP), secretário Francisco Sales (PPL), além de Samyr Malta (PSDC) e Dudu Ronalsa (PSDB) como membros.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta de fixação das receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem é de R$ 2.572.521.648. Somente com a publicação de edital de convocação é que vereadores e sociedade em geral poderão apresentar emendas à LDO.
O diretor técnico em Pesquisa da Câmara e especialista em Orçamento, Márzio Delmoni, explica alguns aspectos que compõem a LDO de um município.
“Da mesma forma que o Plano Plurianual (PPA), é competência do Executivo a iniciativa da elaboração da LDO porque, entre outros aspectos importantes para o exercício orçamentário de uma cidade, debate-se a elaboração de prioridades e metas, fixando limites para gastos e despesas do município. Na Câmara, ela é debatida, por meio de audiência pública, com vereadores e sociedade, que poderão, superada esta fase, apresentar emendas ao texto”, explicou Márzio Delmoni, reforçando a necessidade de ampla participação na audiência.
“A presença da sociedade na audiência pública da próxima quinta-feira é importante porque esta é uma oportunidade de os representantes das diversas localidades de Maceió apresentarem as demandas existentes em cada canto de nossa capital. Vereadores e população, além de autoridades, estarão presentes. E se a sociedade não participa deste momento de construção acaba sendo prejudicada mais à frente, quando da elaboração do Orçamento 2019, já que a base é a LDO”, disse o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB).
