O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou, na última segunda-feira (20), três pessoas por associação criminosa, exercício ilegal da Medicina, estelionato, falsidade ideológica e coação no curso do processo. Dois integrantes dessa associação criminosa atuavam nos municípios de Major Izidoro e Piaçabuçu. Apesar de terem se formado na Bolívia, eles não possuíam, à época dos fatos, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida, documento que daria autorização para que a dupla pudesse trabalhar, regularmente, na profissão de médico no Brasil.
A denúncia foi ajuizada pelo promotor de justiça Guilherme Diamantaras, titular da Promotoria de Justiça de Mazor Izidoro, município onde começou a investigação contra Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos, Walmir Novais dos Santos Sobrinho e José Dênis Moura de Araújo Filho. Walmir e José Denis prestavam serviços na Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha, em Major Izidoro, e na Casa Maternal, em Piaçabuçu.
De acordo com Diamantaras, os três acusados se uniram para praticar o crime no período compreendido entre os meses de março e julho deste ano. “Ao que se apurou do processo, o caso vertente retrata uma associação criminosa com formação voltada a fraudar hospitais do Estado de Alagoas, neste caso específico, a Unidade Mista de Saúde Dr. Ezechias da Rocha (Secretaria Municipal de Saúde) de Major Izidoro e a Casa Maternal de Piaçabuçu (Secretaria Municipal de Saúde de Piaçabuçu), entidades municipalizadas, por intermédio de falsos médicos exercendo ilegalmente a medicina, em conluio com um profissional da medicina regularmente inscrito no CRM/AL, que, por meio de expedientes ardis, mantiveram em erro os responsáveis de entidades hospitalares que os contratou como se médicos fossem. Para a consumação da empreitada criminosa, alcançando o exercício ilegal da medicina, utilizavam-se de cópia de documentos de terceiros, tal como carteira profissional de medicina, carimbo com inscrição alheia, inserindo em documentos públicos assinatura falsa, obtendo, destarte, vantagem ilícita, em prejuízo das citadas unidades hospitalares, que, induzidas e mantidas em erro, contratavam os falsos profissionais para exercerem a função de médicos plantonistas”, diz um trecho da petição.
“Nesse passo, competia ao médico Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos o repasse de informações aos falsos profissionais sobre os hospitais carentes de médicos plantonistas, bem como o empréstimo de cópia de seus documentos e carimbo com inscrição do Conselho Regional de Medicina de Alagoas ao seu irmão Walmir Novais dos Santos Sobrinho. Além disso, com o fito de dar veracidade ao intento fraudulento perpetrado, emprestou sua conta-corrente bancária, que foi cadastrada por seu irmão na Unidade Dr. Ezequias da Rocha para recebimento dos valores referentes aos plantões. Outro importante papel seu dentro da estrutura do crime era o de informar a Walmir Novais – e este por sua vez repassava a informação a José Dênis, sobre qualquer movimentação suspeita que pudesse desvendar a prática ilícita de ambos”, detalha o promotor de justiça.
A suspeita e as ameaças
Segundo o Ministério Público, uma das testemunhas do caso, diretora da Unidade Mista de Saúde de Major Izidoro, que trabalhava com os dois acusados, após desconfiar da qualidade profissional tanto de Walmir quanto de Dênis, protocolou representação junto ao MPE/AL, relatando a sua suspeita. “A Unidade Mista Hospitalar Ezequias da Rocha, acreditando na boa-fé de Walmir Novais, contratou-o, ruindo em prejuízo financeiro. A partir disso, ele passou a exercer ilegalmente a função de médico plantonista, entre os meses de março a julho de 2018, como se seu irmão fosse, atendendo diversos cidadãos, que, indubitavelmente, tiveram por violado seu direito fundamental à saúde, em razão da conduta de um charlatão da medicina. Ele utilizou-se do carimbo de seu irmão, com inscrição no CRM de n. 6.404/AL, assinando as fichas de atendimento do hospital, em nome do médico, ou seja, inserindo em documento público informação falsa, perpetrando o crime de falsidade ideológica. Não bastasse, em conluio com José Dênis, após desconfiarem que um dos enfermeiros teria noticiado a prática criminosa às autoridades competentes, assim como ao Ministério Público, passaram a ameaçar-lhe, no sentido de causar-lhe mal injusto à sua incolumidade física e moral”, explica a ação penal.
Já José Dênis Moura de Araújo Filho, além de trabalhar ilegalmente como médico na Casa Maternal de Piaçabuçu, local em que se revezava corriqueiramente com Walmir Novais, substituiu este último no plantão do dia 9 de julho, ocasião em que também usou os documentos do próprio pai, José Dênis Moura de Araújo, assinando, de igual modo, as fichas de atendimento do hospital, em nome do verdadeiro médico.
Saúde em risco
Para o promotor de justiça Guilherme Diamantaras, o dano causado pelos envolvidos na associação criminosa não foi causado apenas às duas prefeituras. “Destaque-se que o prejuízo vai além da órbita financeira dos municípios de Major Izidoro e Piaçabuçu, uma vez que ele também afetou o bem-estar da saúde, ou seja, o direito de todos aqueles que necessitaram de um atendimento médico de verdade, bem como violou a fé pública, ao introduzir assinatura falsa nas fichas de atendimento”, argumenta.
“Para que se possa mensurar o despreparo e ausência de aptidão técnica de Walmir Novais, em consulta aos dados de seu aparelho telefônico, diante de autorização concedida por ele próprio na presença de seus advogados, no bloco de notas de seu Iphone há uma série de anotações de como se proceder diante de várias patologias. Num linguajar vulgar, ele fez o que se chama de ‘cola’ para cada doença ou anormalidade apresentada pelo paciente na ocasião do atendimento”, revela a denúncia do Ministério Público.
“No decorrer de sua trajetória criminosa, a diretora da unidade hospitalar izidorense começou a desconfiar de sua postura como profissional da medicina, passando a receber reclamações dos técnicos de enfermagem, no sentido de que o impostor prescrevia uma quantidade excessiva de soro, além de submeter as crianças acometidas de febre alta apenas a procedimento de compressa”, continua a ação.
E José Dênis também responde pela mesma acusação que o colega Walmir. “Calha que, como já consignado nesta representação, trata-se, de igual modo, de outro impostor da medicina, que, associado aos 02 (dois) irmãos, vinha atuando em diversos hospitais do Estado de Alagoas, e trabalhou como médico plantonista nos referidos hospitais de Major Izidoro e Piaçabuçu, utilizando-se da inscrição de seu pai, José Dênis Moura de Araújo, e assinando diversas fichas de atendimento com o carimbo de seu genitor e falsificando a assinatura. E é de bom alvitre consignar que, no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, foi apreendido com o acusado um carimbo com o nome e inscrição no CRM de seu pai”, alega Diamantaras.
“Sublinhe-se que ele não é apenas um coadjuvante, mas ator principal deste cenário do crime, integrante importante dessa associação criminosa que atuou fraudulentamente, fazendo de vítimas, além de ambas municipalidades, diversos pacientes que foram atendidos, transgredindo o direito fundamental destes à saúde”, condena o MPE/AL.
A manutenção das prisões
O promotor de justiça requereu, ainda, ao Poder Judiciário, a manutenção das prisões preventivas de Walmir Novais e de José Dênis: “pelos documentos que ora se colacionam aos autos, vê-se que ambos tramaram a ameaça uma testemunha, de modo que a soltura destes denunciados é prejudicial à conveniência da instrução criminal. Ademais, constata-se pela conversa de Whatsapp entre a dupla que, com a malfadada inscrição no CRM/AL, Walmir passou a ser contratado por outros hospitais alagoanos, regularmente como médico, contudo sendo substituído por José Denis. Assim, a segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública, mantida a periculosidade em concreto dos autores do fato”, argumentou o Ministério Público.
