Audiência LDO
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 está aberto a emendas pelos vereadores na Câmara Municipal de Maceió até a próxima quarta-feira (29). Nesta quinta-feira (23), pela manhã, audiência pública realizada no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá, debateu a lei e as propostas apresentadas por representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e dirigentes de entidades filantrópicas. Para o próximo ano, a LDO estima receita e despesa na ordem de R$ R$ 2.572.521.648.
A audiência teve a participação dos vereadores Antonio Hollanda (MDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Tereza Nelma (PSDB), Silvania Barbosa (PRB) e Ana Hora (PSD), além de representantes do município.
Durante o encontro, o diretor técnico em Pesquisa da Câmara e especialista em Orçamento, Márzio Delmoni, fez uma explanação sobre os aspectos que compõem a LDO e destacou que a matéria é instrumento constitucional e estabelecerá as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele lembrou que a participação popular no debate foi de fundamental importância. “Essa audiência é discursiva, porque a de elaboração já foi promovida pelo Poder Executivo. A gente apenas mostra aquilo que o Executivo encaminhou para que as pessoas tenham conhecimento, analisem e possam dar as suas sugestões e com isso, fazer o acompanhamento e ajudar o Poder Legislativo a fiscalizar”, ele disse.
PARTICIPAÇÃO – A palavra foi aberta à participação de representantes de entidades e em seguida à população para apresentação de propostas e sugestões que embasarão as emendas parlamentares de acordo com as necessidades das comunidades.
Arísia Barros, do Instituto Raízes de Áfricas, cobrou maior espaço no orçamento público para ações voltadas à população negra. “Somos mais da metade da população. Quando falamos em orçamento, há um corte de espaços para os negros. É preciso entender que a cidade é plural”.
A promotora de Justiça Marluce Caldas destacou que o Ministério Público Estadual pensa prioritariamente nas políticas públicas, nas questões que envolvem a criança e ao adolescente. “Principalmente nós que estamos nas promotorias da infância. Há uma necessidade desse olhar para os jovens”, afirmou, ao falar sobre o papel dos vereadores na apresentação de emendas e remanejamento de recursos no orçamento que contemplem a juventude. Ela cobrou a construção de creches, de escolas e afirmou que neste sentido o Plano Municipal de Educação deve caminhar “pari passu” com a LDO.
Isadora Abadias, do Movimento dos Povos das Lagoas, cobrou um olhar diferenciado para a região, que segundo ela, apesar da importância histórica e econômica para Maceió e o Estado, ainda é negligenciada, e concentra bolsões de pobreza.
Maria Cícera Oliveira, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, disse que as maiores demandas que chegam à entidade pedem a construção de creches em todos os bairros, centros de atendimento a mulheres vítimas de violência e à população de rua. “Solicitamos aos vereadores que destinem emendas para o Conselho e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para instituições que desenvolvem trabalho para este público”, disse.
TRABALHO INFANTIL – Railene Cunha Gomes, do Ministério do Trabalho, pediu atenção especial para as ações de combate ao trabalho infantil, iniciativas que fortaleçam o projeto jovem aprendiz, inclusão dos portadores de deficiência e a destinação de recursos no orçamento para a educação e saúde.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que a audiência representa o começo da discussão para o Orçamento do ano que vem. “É importante assegurar que de fato a prioridade absoluta que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente e que é repetida pelo Artigo 24 da LDO, seja garantida”, afirmou.
Outros dirigentes de entidades também se pronunciaram em defesa das minorias, dos portadores de doenças raras e dos deficientes físicos. Todas as demandas foram registradas e serão analisadas pelos vereadores, a quem competem as emendas à LDO.
