Jó Pereira
Foi lido na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira, que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros), de forma sustentável no Estado.
A proposta visa reduzir a burocracia, assim como os custos das taxas cobradas pelos órgãos ambientais, viabilizando a atividade, principalmente para os pequenos produtores, sem prejuízo ao meio ambiente e às condições sanitárias.
A parlamentar explicou que, devido à salinização do Rio São Francisco, muitos agricultores da região trocaram o cultivo do arroz por outras culturas, a exemplo da criação de camarão, aproveitando os tanques anteriormente usados na produção do grão. No entanto, o alto custo das taxas cobradas pelos órgãos ambientais e a exigência de uma extensa lista de documentos vêm inviabilizando a atividade, principalmente para os pequenos produtores.
“Com a aprovação do projeto, o pequeno produtor terá menos exigências, mais facilidade para encarar essa outra oportunidade de renda. A tendência é que esses produtores consigam entrar na legalidade, sem desrespeitar o meio ambiente. É importante frisar que não estamos colocando em risco a preservação ambiental, tanto que, antes de ser protocolada, a matéria passou pela análise e aprovação do Instituto do Meio Ambiente”, afirmou Jó Pereira.
Pela proposta, os empreendimentos serão classificados por tamanho, facilitando a emissão da licença por órgão ambiental competente. Tal licença terá validade de cinco anos e não serão cobradas outras taxas (de análise ou visita técnica, por exemplo), além da taxa de licenciamento.
Laticínios artesanais
Na mesma sessão também foi lido outro PL de autoria da deputada, que regulamenta a produção de queijos e manteigas artesanais em Alagoas. A matéria visa facilitar a instalação dos laticínios artesanais, sem deixar de lado a preocupação com a higiene dos alimentos e o meio ambiente.
A ideia é tirar os produtores da informalidade e impedir o fechamento dos pequenos empreendimentos que tanto colaboram para movimentar a economia em suas regiões. A proposta também passou pelo crivo do IMA e da Vigilância Sanitária do Estado.
