A 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que está acontecendo em Maceió, teve a participação, nesta sexta-feira (31), do procurador-geral de justiça de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto. Na ocasião, ele reforçou a necessidade de uma atuação uniforme por partes dos MPs brasileiros em várias frentes, especialmente, no combate ao crime organizado e à corrupção, considerados por Torres como um “câncer” para o Brasil.
“Temos defendido sempre nas reuniões do CNPG e em todos os encontros com as demais representações dos outros poderes que, independentemente de o estado ter condição financeira melhor ou pior, ele precisa fortalecer o seu Ministério Público. Com mais membros espalhados por cada estado, teremos também, além da uniformidade nacional que defendemos, a capilaridade necessária para o enfrentamento aos ilícitos penais. As organizações criminosas, sejam elas de colarinho branco ou não, são o grande câncer contra a sociedade”, declarou ele.
E como o combate à corrupção é umas das principais razões do Ministério Público existir, Benedito Torres Neto lembrou que uma das primeiras medidas de sua gestão, iniciada há pouco mais de dois meses, foi reestruturar os grupos de trabalho e comissões temáticas do Conselho. “Essa reorganização era urgente. Então, fizemos o aprimoramento necessário dos grupos de trabalho temáticos, elegemos seus presidentes e vice-presidentes e criamos o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, uma vez que essa é uma temática urgente para o país e uma das maiores demandas da sociedade”, disse.
Os grupos citados pelo presidente do CNPG estão assim divididos: Ediene Santos Lousado (MPBA) e Kátia Rejane Rodrigues (MPAC) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos; Alfredo Gaspar (MPAL) e Plácido Rios (MPCE), do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas; Gilberto Valente (MPPA) e Márcio Augusto Alves (MPAL), do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público; Fabiano Dallazen (MPRS) e Luiz Gonzaga Coelho (MPMA), do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal. Em relação ao Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, os nomes ainda estão sendo definidos. Cada um terá mandato de um ano, podendo ser reconduzido por igual período.
GNCOC
Benedito Torres Neto afirmou que os cinco grupos são importantes para que o CNPG possa continuar discutindo o que deve ser tratado como prioridade pelos MPs do Brasil. Entretanto, ele fez um recorte sobre o cenário atual pelo qual passa o país. “Esses grupos existem para lidar com aquelas que são as situações mais clamadas pela população. Então, é óbvio que todos são fundamentais. Porém, há determinados momentos da história do país que exigem de nós um direcionamento maior de atuação. O combate às facções criminosas e à corrupção, por exemplo, estão no centro das atenções e, por isso, o GNCOC será tão necessário na atual realidade”, explicou.
Inclusive, Torres elogiou a nova presidência e vice-presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. “O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar, tem uma vasta experiência na área da segurança pública e no enfrentamento às organizações criminosas. É uma autoridade que têm as qualidades necessárias ao cargo. Alagoas está emprestando um grande nome ao Brasil. E o procurador-geral de justiça do Ceará, Plácido Rios, que saiu do posto de presidente para o de vice-presidente, já tinha desenvolvido um grande trabalho. Tenho certeza que fizemos a escolha certa pelos nomes deles dois”, garantiu Torres.
Rezoneamento
O presidente do CNPG também falou sobre o pleito deste ano. Ele voltou a condenar o rezoneamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tradicionalmente nós temos uma linha de atuação conjunta com o Ministério Público Federal e trabalhamos sempre com o objetivo de combater abusos e na defesa de eleições limpas e transparentes. E é justamente por isso que não podemos jamais concordar com o rezoneamento feito pelo TSE. Ele foi inadequado porque, a partir do momento que o órgão diminuiu o número de promotores e juízes nas cidades, aumentou, dessa forma, a possibilidade de abusos serem perpetrados durante a campanha. Isso não é bom para a democracia”, alertou.
As críticas e ponderações de Benedito Torres sobre o rezoneamento foram manchete da edição de segunda-feira (27/8) do jornal Folha de S. Paulo.
Benedito Torres, por fim, falou sobre a importância dos MPs brasileiros continuem tendo poder de investigação. “Conseguimos reverter recentemente uma situação bastante delicada. Na versão anterior do texto do novo Código de Processo Penal, existia um artigo que praticamente proibia o Ministério Público de investigar. Se essa atribuição nos fosse retirada, isso significaria um grande retrocesso para a sociedade brasileira. Diante daquela ameaça, o CNPG foi até o deputado João Campos, relator-geral do Código, e mostramos a ele o porquê daquele dispositivo ser retirado do projeto. Conseguimos convencê-lo”, concluiu o presidente do Conselho.
