Ministério Público
Após um ônibus de transporte de universitários pegar fogo na noite de ontem (17), o Ministério Público Estadual resolveu instaurar uma notícia de fato, baseada em notícias divulgadas pela imprensa, para apurar o ocorrido e convocou uma audiência com a empresa responsável pelo transporte estudantil em União dos Palmares.
Segundo informações do MPE/AL, já foi enviado um ofício à empresa solicitando a documentação do veículo e dados sobre a manutenção. A audiência, marcada para o dia 09 de outubro na sede do MPE, em União dos Palmares, será realizada com os proprietários da empresa e estudantes vítimas no acidente.
Na audiência, dependendo dos documentos apresentados, o MPE poderá propor que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de garantir a manutenção no ônibus, cinto de segurança e lotação conforme a quantidade de assentos.
Em nota, a Prefeitura de União dos Palmares informou que o transporte universitário não mais é de responsabilidade do Executivo Municipal. Devido as baixas arrecadações, o repasse de 50% do valor do abastecimento de combustível feito pela prefeitura foi suspenso e o transporte ficou a cargo dos próprios universitários e da empresa envolvida.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
A prefeitura esclarece que a obrigação constitucional do município são os ensinos infantil e fundamental. Cabe ao Estado o ensinos fundamental e médio e à União, o ensino universitário.
Reiteramos que a prefeitura entrava com uma contrapartida de 50% do combustível utilizado nos translados, mas que devido as baixas arrecadações de impostos a antiga gestão acabou com essa contrapartida, deixando a cargo dos estudantes e da empresa os termos dos serviços de transporte universitário.
Ademais, a prefeitura lamenta esse infeliz incidente.
