Secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede
Qualquer cidadão maceioense pode participar do processo de construção do orçamento municipal do ano que vem. A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), irá realizar audiência pública presencial e online para Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Desde ontem, 10 de setembro, está disponível a audiência eletrônica no site www.portaldocidadao.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Lei Orgânica de Maceió. Nela, está estimada a receita e fixada a despesa do município para um exercício financeiro (um ano). A audiência pública permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, pois por ser a LOA, subordinada ao PPA e à LDO, não pode conter dispositivos que os contrariem.
O diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jailton Nicácio, compara a LOA ao planejamento financeiro mensal familiar.
“Toda família, mensalmente, tem que colocar no papel as prioridades dos gastos, de acordo com a renda dela para aquele mês. Dá para comparar essa situação com a LOA, porque levando em consideração o orçamento, o município tem que escolher quais as prioridades. E as audiências são uma forma dos cidadãos mostrarem para a Prefeitura se o que mais precisam na sua região é uma praça, uma creche ou uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo”, salientou Jailton Nicácio.
A audiência pública pelo portal do cidadão já vem sendo realizada pela Prefeitura e terá um formato parecido com a da LDO, que foi realizada no mês de abril desse ano. Para quem já participou das audiências anteriores, é só utilizar o mesmo login e senha. Quem ainda não participou, basta acessar o site e fazer o cadastro. Após o login, o cidadão será direcionado a área onde deve selecionar o bairro onde mora, para depois escolher a demanda que julgue como prioritária para sua região, entre as elencadas.
Para a audiência presencial, não há necessidade de inscrição prévia. Basta assinar a lista de presença que será disponibilizada na entrada do evento.
“Lá será exposto o que foi construído até o momento, do que se trata a LOA, para depois serem ouvidas as manifestações dos representantes. Haverá um momento aberto ao debate, onde o público poderá expor sua opinião. As opiniões das duas audiências darão subsídios para que os órgãos que compõem a Prefeitura de Maceió possam construir em cima disso a sua proposta para a LOA 2019”, explicou Jailton.
Para o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a gestão do prefeito Rui Palmeira já é marcada pela gestão participativa, pela aproximação junto à comunidade e por inovar na construção das políticas públicas municipais.
“A Prefeitura de Maceió traz diversas formas de participação dos cidadãos. As audiências públicas para LDO e para a LOA são exemplos práticos disso. É de fundamental importância que o cidadão maceioense participe destas oportunidades porque estamos dando voz a quem faz parte das comunidades, que nos ajudam a identificar suas principais necessidades para trabalharmos em ações eficazes de melhoria da cidade e dos serviços públicos prestados à população”, destacou o secretário.
