Em caso de descumprimento, Estado poderá pagar multa diária de R$ 1.000,00.
O Estado de Alagoas deve realizar, no prazo de dez dias, exame de ressonância magnética em uma paciente com hepatite B. O ente público também terá que providenciar biópsia hepática guiada por ultrassonografia, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28), é da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Comarca de Murici. “Percebo que a parte assistida necessita do auxílio pleiteado para oferecer um mínimo de qualidade de vida, vez que sua enfermidade está lhe causando dificuldades”, afirmou a magistrada.
De acordo com os autos, a paciente se encontra com o fígado muito inchado, necessitando, urgentemente, passar pela ressonância e pela biópsia. Alegando dispor de poucos recursos financeiros, ela ingressou com ação na Justiça.
Segundo a juíza, o próprio profissional médico que acompanha a autora da ação atestou a imperiosa necessidade de realização dos exames. A magistrada destacou ainda que é dever do Estado promover a saúde de todos os cidadãos. “Negar o pedido formulado, mormente diante de provas razoáveis do direito, poderia acarretar grande dano à parte assistida, eis que se trata de direito fundamental da mesma”.
Matéria referente ao processo nº 0700600-81.2018.8.02.0045
