MPE-AL discute implantação de conselhos municipais de segurança em sete cidades do interior
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), realizou, nessa terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a implantação de conselhos municipais de segurança pública em sete municípios da região agreste. Na ocasião, o colegiado da cidade de Palmeira dos Índios foi, inclusive, empossado. A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Palmeira, Belém, Estrela de Alagoas, Igaci, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Tanque d’Arca e com as Polícias Civil e Militar de cada uma dessas cidades.
A ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação direta da população nesses colegiados, partiu, no início deste ano, do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de justiça do interior do estado.
Para fomentar a criação dos conselhos, inicialmente um encontro é promovido para se debater a proposta e discutir o modelo de trabalho de cada grupo, para, na sequência, uma nova reunião efetivar a sua implementação. E seguindo essa metodologia, foi o que ocorreu nessa terça-feira, em Palmeira dos Índios.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, destacou a importância da união de forças para melhorar a segurança pública nos municípios alagoanos: “Temos a missão de estar junto à população e, com ela, discutir e apontar direções para a segurança pública. Todos nós estamos aqui com essa vontade, mas para isso é preciso que gestores e Ministério Público caminhem juntos, ao lado da sociedade, na mesma direção. E essa é a razão de ser desse dia de hoje. Viemos fazer esse chamamento. É preciso entender que os conselhos poderão fazer estudos e dar diretrizes que mostrem como está a situação de cada município nessa área. Hoje, esse levantamento é fundamental para que os prefeitos possam traçar o perfil de sua cidade e quais direções tomar. Lembremos que o Brasil, pela vez primeira, terá um Plano Nacional de Segurança Pública e, se cada prefeito entender melhor a sua realidade, estará preparado para participar desse plano. E os conselhos serão peças-chave para que isso aconteça”, argumentou o chefe do MPE/AL.
O coordenador do Caop, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, também falou sobre a necessidade da implantação dos conselhos. “O interesse do Ministério Público é que os conselhos sejam criados, instalados e que eles funcionem de forma deliberativa. Queremos esses colegiados em todos os 102 municípios de Alagoas. Se eles conseguirem se fazer presentes na vida do cidadão, poderão se tornar condutores de todas as reivindicações da sua comunidade. Será o cidadão que fará com que a política de segurança pública seja aperfeiçoada”, disse ele.
Já o coordenador das Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios, Jomar Amorim, lembrou que o Conselho Municipal de Segurança Pública daquela cidade já existia no papel e que, agora, ele está sendo colocado em prática. Ele também afirmou que a criação da Guarda Municipal chegou num momento, já que o órgão também terá assento no colegiado. “Houve um esforço grade de várias instituições para que pudéssemos implantar a Guarda Municipal de Palmeira dos Índios. E ela vai ajudar bastante, tenho certeza disso, nas discussões para aperfeiçoar a segurança na nossa cidade. É sempre importante ressaltar que o conselho será um norteador de ações e uma fundamental forma de comunicação entre a sociedade palmeirense e as forças de segurança que hoje zelam pela paz no município, explicou.
E o encerrando os discursos ficou a cargo do promotor de justiça Givaldo Lessa, que coordena o Núcleo de Combate ao Crime do Ministério Público. “Os conselhos de segurança pública são uma especial ferramenta que estabelece metas para a segurança pública da população. É por meio deles que as pessoas poderão cobrar das autoridades aquilo que elas apontarem como alternativa. Será um trabalho árduo e coletivo, mas que trará grandes resultados, não tenha dúvida disso”, garantiu o promotor.
Também estiveram presentes ao evento os promotores de justiça Thiago Chacon, Maurício Mannarino, Fernando Padilha, Sérgio Vieira e prefeitos e representantes dos municípios de Palmeira dos Índios, Belém, Estrela de Alagoas, Igaci, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Tanque d’Arca.
Posse
Na mesma terça-feira, o Ministério Público deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios. Ele é composto por representes do Ministério Público, da Prefeitura de Palmeira, da Câmara de Vereadores, das Polícias Civil e Militar, da OAB, da Guarda Municipal e cidadãos comuns.
Os demais municípios ainda vão marcar a data da solenidade para a instalação dos seus conselhos.
Incumbências
No TAC já assinado entre o MPE/AL, os Poderes Executivo e Legislativo e as forças de segurança de cada uma das cidades, e que prevê a criação dos conselhos, os gestores municipais se comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.
Já os vereadores garantiram legislar dando prioridade ao tema, de forma que aprovem leis relativas as demandas relacionadas ao conselho municipal de segurança pública.
