Prefeitura é multada em quase R$18 mil por irregularidades
O secretário de saúde da cidade de Palestina, sertão alagoano, foi autuado, nesta terça-feira, 06, por crime ambiental após a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encontrar uma série de irregularidades na Unidade Básica de Saúde do município.
Conforme dados repassados pelo MPE/AL, a unidade de saúde não apresentava licença ambiental e realizava o armazenamento de resíduos de serviços de saúde irregularmente. O local também funcionava com extintores fora da validade e sem um projeto de prevenção a incêndios e pânico. Além disso, não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), nem o Programa de Risco Ambiental (PPRA).
A FPI flagrou ainda o uso de produtos de limpeza de uso doméstico no lugar de hospitalares, o que não é permitido pela legislação, além da falta de sacos plásticos adequados.
Após as irregularidades serem constatadas, a Prefeitura de Palestina foi multada em R$17.700 e o secretário de saúde foi levado ao 48º Distrito Policial de Pão de Açúcar, onde foi autuado por crime ambiental. Ele é acusado de armazenar produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.
Crédito: MPE/AL
Crédito: MPE/AL
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