Representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e membros de poderes como Ministério Público e do Executivo participaram de audiência pública, nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Maceió, para debaterem as perspectivas de alocação dos recursos que vão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital em 2019. A audiência pública aconteceu na sede da Associação Comercial, em Jaraguá, onde a Casa realiza, temporariamente, suas atividades legislativas. A LOA e seus detalhes foram apresentados pelo diretor de Técnicas e Pesquisa da Câmara, Márzio Delmoni.
Após a audiência desta segunda-feira, abre-se o prazo de três a cinco dias para associações e lideranças comunitárias encaminhem as demandas dos moradores de suas regiões para que, por meio dos vereadores, possam se transformar em emendas ao documento já existente que estabelece as ações previstas na LOA, que estima receitas e despesas para o município no próximo exercício. Para 2019, o Orçamento, segundo o Executivo, está previsto para R$ 2,6 bilhões.
Exemplo de sugestão foi o que não faltou no encontro desta tarde na Câmara. Educação, Esportes e Saúde foram setores da gestão pública que mais tiveram a atenção destinada no pedido de recursos garantidos à LOA.
“Maceió possui, atualmente, sete casas terapêuticas que tratam as pessoas com problemas mentais em suas residências, com uma equipe interdisciplinar composta de enfermeiros, auxiliares, psicólogos e outros profissionais que tratam as pessoas como seres humanos e dão autonomia tanto a elas quanto às suas famílias. No ano passado, cerca de 70 pessoas, com algum problema mental, foram transferidas para casa, muitas delas depois de 11 anos de uma verdadeira prisão no hospital. Por isso, represento hoje aqui a equipe de Saúde Mental da Saúde para que os vereadores possam destinar recursos a essa área na LOA. Vale dizer que Maceió tem o projeto de ampliar o número de casas terapêuticas em mais oito”, revelou Suzana Cunha.
Sobre o assunto, o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Antônio Hollanda (MDB), que também presidiu a audiência pública, explicou que a Casa já tinha enviado oito emendas para Saúde, e que três delas foram vetadas pelo Executivo.
“Vamos nos reunir esses dias com o secretário de Saúde de Maceió, Thomaz Nonô, e discutirmos mais uma vez sobre o envio dessas emendas para que ele trabalhe pelo não veto”, destacou o vereador.
Promotora da Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Alexandra Beurlen, também compareceu à audiência pública e voltou a destacar o empenho da Câmara no comprometimento com a causa dos menores de Maceió. Na semana passada, em encontro na Casa, Beurlen ouviu dos vereadores o compromisso na confecção de uma emenda coletiva impositiva no valor de R$ 2,4 milhões para que a capital possa construir mais duas creches.
“Maceió é uma das poucas capitais que conseguiram, muito graças ao entendimento da Câmara Municipal, garantir a criação de um orçamento específico para a infância e juventude, além do veto ao remanejamento no orçamento aos recursos da área, numa prova de sensibilidade dos parlamentares”, disse Beurlen.
CRECHES – Atuando no Ministério Público Trabalho (MPT), a procuradora Virgínia Gonçalves Ferreira também sugeriu olhar mais específico à questão das crianças, no quesito creches e escolas. Para ela, a educação é caminho para que se percam menores para o tráfico e violência, por exemplo.
“Os números são estarrecedores porque mostram que mais de 50 mil crianças e adolescentes estão fora da sala de aula, muito por falta de creches e escolas em Maceió. Em nosso trabalho no MPT, constatamos que pelo menos 15 bairros da capital não possuem uma creche ou escola sequer, num claro flagrante de não cumprimento do que diz a Constituição Federal. No âmbito da Assistência Social, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) não funcionam. Esse momento de construção de sugestões de emendas para a LOA é de vital importância e, por isso, o MPT está aqui para também contribuir”, afirmou Virgínia Gonçalves Ferreira.
Líder comunitário na comunidade Virgem dos Pobres I, Amilton Santos, endossou os discursos que o antecederam sobre crianças e adolescentes, e pediu que sejam apresentadas emendas para que lugares carentes como o que ele representa tenham opções para que os jovens estudem e tenham espaço para o lazer, o esporte.
“Precisamos de quadras esportivas porque não é suficiente a criança simplesmente não trabalhar, por exemplo. É necessário que a gente tenha como mantê-las ocupadas praticando esportes, além de estudar”, disse o líder comunitário.
O vereador Antônio Hollanda agradeceu a presença da população e autoridades à audiência pública e garantiu que todas as sugestões apresentadas nesta segunda, e as que virão ao longo do prazo reservado às emendas à LOA, vão ser analisadas com muita atenção pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira a qual ele preside.
Além de Hollanda, estiveram presentes à audiência os vereadores Jonatas Omena (PPL) e Chico Filho (PP), assim como o juiz do Trabalho, Alonso Cavalcante de Albuquerque, o secretário adjunto municipal de Economia, Marcos Antônio Sales.
ETAPAS – A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Poder Público no período de um ano. Deve conter todas as receitas e as despesas relativas aos orçamentos fiscal, seguridade social e o de investimentos, para um ano de exercício.
O passo a passo da Lei segue este trâmite: o Executivo remete ao Legislativo seu projeto de LOA; a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Legislativa assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à inclusão de emendas e audiência pública e aprovação da lei, proposta de Orçamento do Executivo com alterações do Legislativo; o Legislativo devolve a lei ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do Orçamento, num prazo máximo de 15 de dezembro.
