Durante fiscalizações do projeto Transporte Legal, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) constatou uma série de irregularidade no transporte de crianças e adolescentes na rede pública de ensino de Campo Grande.
A fiscalização foi realizada pelo promotor de justiça Lucas Sachsida Junqueira Carneiro que integra, junto com as promotoras Maria Luísa Maia e Ariadne Dantas Meneses, o Núcleo de Defesa da Educação, e pelo promotor de justiça Rodrigo Soares da Silva, que atua na Promotoria de Justiça daquela cidade.
A cidade de Campo Grande foi escolhida para passar pela inspeção pelo fato de ter sido ajuizada uma ação civil pública no Poder Judiciário obrigando a Prefeitura a renovar a frota de veículos. A promotoria do município tinha constatado que os estudantes estavam sendo transportados em pau de arara.
Nesta fase do projeto, o MPE, em parceira com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), fez a inspeção de pelo menos 10 ônibus no município e descobriu que apesar da contratação de uma empresa prestadora de serviço, os veículos estão circulando em desconformidade com a legislação. Durante a fiscalização, nenhum pau de arara foi encontrado.
“Pudemos comprovar que alguns dos ônibus não tinham tacógrafo (aparelho medidor de velocidade) funcionando e estavam com pneus carecas, dentre outras irregularidades. Constatamos também que nenhum dos veículos possuía a vistoria semestral em dia, conforme determina o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro”, explicou Lucas Sachsida Carneiro.
Após o flagrante, o MPE recomendou que o Executivo Municipal retire de circulação os ônibus considerados inaptos. No documento, a Prefeitura é orientada ainda a realizar a substituição dos veículos em até 10 dias.
Além disso, o Ministério Público recomendou que o calendário escolar sofra alterações para não prejudicar os alunos. Um cumprimento de sentença pode ser proposto no bojo da ação já ajuizada pelo promotor da cidade. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Para nós, o mais importante é poder garantir segurança no transporte dos estudantes”, frisou Sachsida.
A primeira etapa do projeto aconteceu em outubro deste ano em São Luiz do Quitunde. Segundo o Núcleo de Defesa da Educação, colegiado vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), o objetivo é fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.
O projeto tem por objetivo também diminuir a taxa de evasão escolar. “Alagoas tem um dos maiores índices de evasão escolar. Se os próprios alunos e os seus pais tiverem segurança no transporte escolar, há uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, é preciso um conjunto de ações, a exemplo também de capacitação de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino. Quando se melhora a estrutura como um todo, a educação dá um salto de qualidade”, explicou a promotora Maria Luisa Maia.
