A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quarta-feira, 05, uma ação civil pública objetivando garantir a nomeação dos aprovados para o cargo de nutricionista do último concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), ocorrido em 2014.
A ação é de autoria do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro. Ele alega que a Uncisal está realizando contratação de terceiros para trabalhar nas vagas que deveriam ser preenchidas pelos candidatos aprovados no certame e que ainda esperam na lista de classificação. Para o defensor, tais medidas ferem à Constituição Federal e às orientações do tribunais superiores, especialmente, as normas que regem à Administração Pública.
O concurso público ofertou 1.051 vagas para todos os níveis, sendo 10 para o cargo de nutricionista. Nos últimos anos, a instituição de ensino nomeou 19 aprovados para o cargo, no entanto, de acordo com a ação, vem seletivamente promovendo processos seletivos simplificados para contratação de nutricionistas, com os mesmos requisitos do concurso público.
Houve convocações deste mesmo concurso em 2016 e 2017, para os cargos de professor auxiliar, professor adjunto, professor assistente, auxiliar de necropsia, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, assistente administrativo, contador, enfermeiro, médico e psicólogo.
Em julho deste ano, aprovados no certamente realizaram um ato em frente ao Hospital Escola Hélvio Auto cobrando do Governo a nomeação, que expira entre maio e junho de 2019.
Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a nomeação e posse de candidatos classificados para além das vagas do edital seguem dois pressupostos: a existência do cargo para ser ocupado e a contratação a título precário de servidores para atuar no mesmo cargo.
“Vamos dividir as ações judiciais por cargos e, inicialmente, estamos ingressando com a ação para o cargo de nutricionista, deixando para acionar outros cargos à medida que os aprovados interessados procurem à Defensoria Pública para fornecer as documentações que nós estamos precisando”, pontuou o Defensor.
