Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que, ao todo, serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.
PIS
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| julho | 26/07/2018 | 28/06/2019 |
| agosto | 16/08/2018 | 28/06/2019 |
| setembro | 13/09/2018 | 28/06/2019 |
| outubro | 18/10/2018 | 28/06/2019 |
| novembro | 20/11/2018 | 28/06/2019 |
| dezembro | 13/12/2018 | 28/06/2019 |
| janeiro | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| fevereiro | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| março | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| abril | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| maio | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
| junho | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
Pasep
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 26/07/2018 | 28/06/2019 |
| 1 | 16/08/2018 | 28/06/2019 |
| 2 | 13/09/2018 | 28/06/2019 |
| 3 | 18/10/2018 | 28/06/2019 |
| 4 | 20/11/2018 | 28/06/2019 |
| 5 | 17/01/2019 | 28/06/2019 |
| 6 e 7 | 21/02/2019 | 28/06/2019 |
| 8 e 9 | 14/03/2019 | 28/06/2019 |
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.
Rendimentos do PIS
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Abono salarial 2017-2018
Está aberto ainda o prazo de saque do abono salarial do calendário 2017-2018, ano-base 2016. Os trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro.
Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso, segundo o Ministério do Trabalho. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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