Marx Beltrão
O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou em entrevista ao Alagoas 24 Horas que “o tema do estabelecimento de um limite para a cobrança nacional da alíquota de ICMS sobre o combustível da aviação precisa ser colocado novamente o mais rápido possível na pauta do Congresso Nacional, uma vez que ele é urgente para impulsionar a agenda do turismo no Brasil”.
O parlamentar, que é ex-ministro do Turismo, defende a redução do imposto cobrado sobre o chamado “querosene” de aviação, mediante o estabelecimento de um teto para a cobrança da alíquota atual variável entre 12% e 25%. Cada estado é livre para cobrar a alíquota que quiser entre o piso e o teto estabelecido, porém Beltrão quer que esta cobrança seja de no máximo 12%.
Em 2017, quando Beltrão estava à frente do Ministério do Turismo, o Senado rejeitou o projeto de resolução nº 55/2015, que pretendia fixar o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país. A medida valeria para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O combustível é insumo decisivo no cálculo dos custos das companhias aéreas. A medida, à época, era defendida pelo parlamentar.
“O Brasil precisa de passagens aéreas mais baratas para fomentar o turismo e o imposto cobrado no ‘querosene’ tem um impacto grande no preço final do bilhete aéreo. Este limite de 12% seria uma grande conquista, porque com menos impostos as passagens aéreas tendem a ficarem mais baratas. É inaceitável e irracional pagar por um trecho nacional, muitas vezes em vôos de média distância, o mesmo preço de uma passagem internacional”, disse Beltrão,
O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia então a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficaria em 12% e a palavra “querosene” seria substituída por “combustível” de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficiaria as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
