Na última sessão presidida pela conselheira Rosa Albuquerque, cuja gestão se encerra no próximo dia 31, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas instituiu, nesta quinta-feira (27), após as eleições para os cargos diretivos, o primeiro Comitê de Ética da sua história.
Na mesma sessão, foram aclamados como membros do Comitê, os conselheiros Anselmo Brito, Fernando Toledo e Rodrigo Siqueira. O Comitê foi criado em 2017, mas somente agora foi formalmente instituído.
Esta é a primeira vez, em 71 anos de existência, que o Tribunal conta com um órgão que vai avaliar as atividades administrativas e comportamentais dos conselheiros do Tribunal de
Contas, incluindo os conselheiros substitutos.
De acordo com o conselheiro Anselmo Brito, o Comitê versa sobre as atividades administrativas e comportamentais públicas e profissionais dos conselheiros , inclusive no âmbito externo ao TCE, devido a importância do cargo. “Era algo que o Tribunal de Contas precisava, pois em 71 anos de existência, esta é a primeira vez que terá um conselho de ética para seus membros. Pode-se dizer que os cargos já estão providos”, pontuou o conselheiro.
Já em relação à conduta dos servidores do Tribunal de Contas, Anselmo Brito explicou que esta avaliação compete à Corregedoria, conforme descriminado no Regimento Interno. “A Corregedoria do TCE/AL tem a possibilidade de avaliar a conduta dos servidores, enquanto que a conduta dos membros do Conselho de Contas será avaliada pelo Comitê de Ética”, reforçou Brito.
Posteriormente, uma reunião será marcada para definir a presidência do Comitê de Ética.
