Reunião SOS Pinheiro e TJ-AL
Atualizada às 19h10
Moradores do bairro do Pinheiro se reuniram na tarde desta segunda- feira, 21, com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o desembargador Tutmés Airan, para debater a situação enfrentada por eles com aparecimento de rachaduras na região. O encontro serviu também para os moradores pedirem orientação em relação a seus imóveis.
Representante do Movimento S.O.S. Pinheiro, Geraldo Vasconcelos iniciou o encontro se queixando da falta de informações concretas sobre o que está ocasionando o problema e a dificuldade de comunicação com a Defesa Civil Municipal. O morador disse que muitas pessoas foram aconselhadas a deixarem seus imóveis, mesmo sem um laudo conclusivo, mas não receberam nenhum tipo de orientação a respeito de medidas legais sobre seus patrimônios.
“Não há até este momento, desde fevereiro de 2018, quando as primeiras rachaduras começaram a aparecer, um parecer conclusivo do que está causando isto e como isto pode ser resolvido. Esta situação causa angústia e prejuízo, não só material, para todos nós, mas mesmo assim fomos orientados a sair de nossas casas, mas sem nenhum tipo de apoio”, disse Vasconcelos.
No encontro os moradores se queixaram que, além da falta de repostas, a Defesa Civil Municipal não consegue manter um canal de comunicação com os moradores. “Nós não conseguimos falar com eles. Disponibilizaram um telefone zero oitocentos que não funciona. Há uma recomendação de que haja um núcleo de apoio para nós no local e não há. Do jeito que está não deveríamos ser nós a buscar a defesa civil, mas eles estarem junto conosco, avaliando a evolução dos casos”, se queixou outra moradora.
Geraldo Vasconcelos, representante do movimento SOS Pinheiro
As reclamações continuam também em relação ao aluguel social que deve ser pago a famílias do bairro, mas que os moradores dizem não terem começado a receber e nem, sequer, terem tomado conhecimento sobre como se cadastrar para recebê-lo.
O mapeamento realizado das áreas de risco também foi alvo de críticas. “O mapeamento que foi feito deixa casas com rachaduras fora das áreas vermelha, laranja e amarela e casas sem nenhum sinal visível em área de alto risco. Nós não entendemos os motivos para isto e nem eles [Defesa Civil Municipal] sabem nos informar. Ou se sabem, não nos dizem. Eles nos dão o pior atendimento. Eles não têm estrutura, capacidade. E enquanto isto, nós estamos vivendo num campo de concentração emocional”, desabafou Geraldo Vasconcelos.
Outra preocupação explicitada é o que vai acontecer com o patrimônio que está sendo deixado para trás. “Eu já saí da minha casa. Um apartamento financiado num prédio de apenas seis anos. Eu estou agora tendo que pagar financiamento, aluguel, fora todos os gastos de uma família e nem sequer fomos orientados como ficará nosso IPTU ou se a região vai ser resguardada, em relação a criminalidade, por exemplo”, falou um dos moradores.
O chefe do Poder Judiciário disse que sua principal intenção é minimizar a angústia dos moradores. “Vamos ouvir o que está sendo feito pelas equipes e tentar intermediar os dois lados, já que, pelo que percebi, as pessoas reclamam, fundamentalmente, da falta de informação sobre a extensão, causa e gravidade do problema.”.
Desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ-AL
Tutmés, contudo, não descartou a possibilidade de obrigar judicialmente que informações das investigações realizadas pelos geólogos sejas disponibilizadas a todos, para resolver uma das principais queixas dos moradores: a falta de transparência.
MPF
Mais cedo o grupo protocolou uma petição, com abaixo-assinado, na sede do Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão atue no processo de investigação sobre a situação do bairro. Eles foram recebidos pela procuradora-chefe substituta do MPF/AL Roberta Bomfim e pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Niedja Kaspary. O documento protocolado será juntado ao inquérito civil n. 1.11.000.000649/2018-29, que hoje acompanha as ações do poder público voltadas à proteção dos direitos do cidadão.
De acordo com os levantamentos, hoje o bairro do Pinheiro conta 21 mil habitantes e pelo menos 500 famílias estão na área mapeada como de alto risco.
Representantes no Ministério Público Federal (MPF)
Em resposta às queixas dos moradores, a Secretaria de Comunicação do Município (Secom Maceió) informou que todo o trabalho realizado vem sendo divulgado no site da Defesa Civil e nas redes sociais da Prefeitura de Maceió, com publicação de relatórios oficiais do Serviço Geológico do Brasil, responsável pelos estudos, e que ainda não há relatório conclusivo, por isso as causas para os problemas não foram divulgadas.
Sobre a assistência oferecida aos moradores do local, foi informado que nas próximas semanas as famílias passarão a ser acompanhadas psicossocialmente por meio de visitas de assistentes sociais e psicólogos das secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e Saúde (SMS), conforme agendamento junto à Defesa Civil de Maceió. O atendimento acontecerá em uma sala disponibilizada pela Paróquia Menino Jesus de Praga e quando estiver estruturada, será informado à população.
O órgão informou também que está avaliando a possibilidade de dispor um técnico em local estratégico para o atendimento de demandas e esclarecimento de dúvidas, bem como o Serviço Geológico do Brasil deve direcionar um profissional para atender a comunidade caso haja necessidade, mas que hoje o Núcleo de Defesa Civil Comunitária (Nudec), que é composto por representantes do bairro, está acompanhando diretamente as ações e tem participado de reuniões periódicas a fim de informar a população.
Para cadastro para o recebimento da ajuda humanitária concedida pelo Governo Federal, a Secom Maceió disse que estão disponíveis no site da Defesa Civil de Maceió todas as informações necessárias.
Em relação ao mapeamento, foi informado que ele foi desenvolvido por pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil com base em levantamento do ano passado e que, caso sejam identificadas novas fissuras em imóveis, independente da área, o proprietário deve acionar a Defesa Civil e registrar a ocorrência por meio do número 0800 030 6205, que, segundo eles, está em operação, para esclarecimento de qualquer dúvida.
