O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) assinaram, na manhã desta segunda (25), o termo de cooperação do programa Posse Legal, que vai regularizar, gratuitamente, a posse de imóveis do Pinheiro. O lançamento oficial do programa será às 19h, na Igreja Batista do bairro.
“Essa é uma contribuição para materializar um ato de solidariedade com as pessoas que moram no Pinheiro e estão sofrendo com as rachaduras e ameaças de desabamento”, disse o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan.
A ação vai contemplar, inicialmente, cerca de 350 famílias que estão na área vermelha de risco. Posteriormente, o benefício será estendido aos moradores das demais áreas. “Não vamos fazer um simples cadastro. Será certificado o exercício da posse, que vai permitir o acesso a direitos, como o aluguel social ou indenizações que porventura venham a existir”, explicou o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti.
De acordo com o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, o que será feito é a regularização da posse, não da propriedade. “A propriedade é quando você passa para o seu nome o imóvel. A posse é quando você já está no imóvel e tem a expectativa de ser o proprietário um dia”. Ainda segundo Rainey, os imóveis em situação de litígio não serão contemplados. “A posse deve ser legítima e pacífica”, ressaltou.
Para o presidente do Conseg, Cacá Gouveia, o programa tem um importante alcance social. “A ação vai simplificar a vida dessas pessoas, que estão vivendo momentos de agonia e expectativa. Tudo o que os órgãos puderem fazer para trazer alento e simplificar a vida desses moradores tem que ser uma questão de ordem”, afirmou.
No lançamento do programa, à noite, será explicado aos moradores como ocorrerão os atendimentos e toda a documentação necessária para a participação no Posse Legal. A Igreja Batista do Pinheiro está localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.
