A Câmara Municipal de Maceió inicia, nesta segunda-feira (18), o Recadastramento Funcional de servidores efetivos e comissionados. O processo segue até o dia 12 de abril, na sede da Casa, em Jaraguá, sendo necessário para atualização de dados que vão adequar o Poder Legislativo municipal ao Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, que trata da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para a verificação de dados funcionais de todos os servidores.
O novo sistema de registro, criado pelo governo federal, aperfeiçoa a administração de informações relativas aos trabalhadores, além de facilitar a execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da área contábil das empresas.
Durante o período de recadastramento, é necessário que os servidores apresentem diversos documentos. A ficha cadastral e a relação do que é exigido se encontram disponíveis no site www.camarademaceio.al.gov.br desde o último dia 07.
Os trabalhadores precisam seguir o calendário estabelecido: servidores com iniciais de A até E devem comparecer no período de 18 a 22 de março de 2019; iniciais de F – K nos dias 25 a 29 de março; iniciais L – O nos dias 01 a 05 de abril e servidores com iniciais P – Z devem se apresentar entre o período de 08 a 12 de abril. O comparecimento é obrigatório, caso contrário, haverá a suspensão imediata dos vencimentos e benefícios até a apresentação da documentação.
O recadastramento é presencial, já que a atualização biométrica também será realizada.
