A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, esteve, com sua equipe técnica, em reunião na tarde desta terça-feira (26) com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes, na qual apresentou uma proposta de projeto de lei que garante a gratuidade da segunda via da identidade aos reeducandos, homens e mulheres, dos presídios alagoanos.
“O projeto, ao se transformar em lei, poderá mudar a vida de centenas de pessoas que precisam de oportunidade para um recomeço depois de cumprir pena. É um instrumento de ressocialização, de aprendizado e capacitação”, disse Maria, lembrando que esse documento é necessário para que reeducandos tenham acesso a cursos de capacitação, à educação e à chance de trabalho enquanto cumprem penas.
No segundo semestre de 2018, após visitas da secretária e sua equipe técnica ao Presídio Feminino Santa Luzia, a proposta surgiu a partir do diagnóstico das principais demandas das reeducandas. O projeto foi construído para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de cárcere que não possuem o documento de identidade e possam obter a segunda via gratuitamente.
“Esse projeto de lei terá meu total apoio, pois compreendo sua importância e reconheço que essa solução poderá trazer muitos benefícios às centenas de homens e mulheres que estão privados de liberdade e necessitam de trabalho, estudo e capacitação para conseguir se reinserir na sociedade”.
Galba informou que a tramitação deve ocorrer num prazo aproximado de três meses e se for necessário a proposta terá uma relatoria especial para que o trâmite ocorra de forma rápida.
Nova Identidade
A falta de documentação é uma realidade comum entre dezenas de mulheres e homens que estão em reclusão, o que os impedia de participar de projetos de capacitação profissional e de educação. Com o porte desse documento, muitos poderão acessar programas que oferecem trabalho remunerado dentro dos presídios com a chance de diminuição da pena.
A primeira iniciativa foi providenciar a segunda via gratuita para 28 mulheres, que já se cadastraram para este fim e que aguardam pelo documento. A ação foi promovida pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Instituto de Identificação. As identidades serão entregues ainda esta semana no Presídio Santa Luzia.
