Os defensores públicos Lucas Valença, Hênio Miranda e Gustavo Paes ingressaram com uma ação civil pública, na tarde de ontem, 26, solicitando a imediata transferência de todos os presos e a interdição para reforma da Delegacia Regional de São Miguel dos Campos.
De acordo com os defensores, a ação foi ingressada após uma vistoria, realizada na última sexta-feira, 22, que constatou a veracidade de denúncias sobre a falta de comida e água tratada para os presos, bem como a persistência de diversos problemas estruturais, de higiene e de salubridade, que tornam a unidade inadequada tanto para os presos como para os agentes trabalham no local.
“A unidade policial é utilizada como ‘depósitos’ de presos provisórios, que permanecem ali recolhidos por período muito superior àquele necessário para a lavratura do flagrante, e em razão de determinação de prisão preventiva. Observa-se a existência de situação de superlotação nas celas, que tem capacidade para três presos, mas abrigam seis. Eles precisam se revezar dormindo no chão, ambiente infestado de moscas, baratas e ratos. Para além disso, a carceragem não dispõe de iluminação e ventilação adequadas”, contam os defensores na ação.
Ainda, segundo os defensores, a falta de higiene e salubridade é perceptível, e a temperatura dentro das celas é semelhante a uma estufa. Além disso, há falta de espaço no pátio, totalmente ocupado por motos apreendidas, o que impede os presos de terem acesso ao banho de sol e dificulta a visita de familiares.
“As famílias dos presos buscam a Defensoria Pública em desespero, pois, os detidos não recebem alimentação ou água. Apesar de estarem na Delegacia Regional de São Miguel, boa parte dos presos são naturais de outros municípios e seus familiares não têm condições financeiras para se deslocar diariamente para levar comida à Delegacia, de modo que muitos os presos comem a cada três dias ou das sobras da refeição dos demais”, informaram os defensores na ação.
Ainda na acp, a Defensoria Pública salienta que os policiais lotados no local também sofrem devido à condição da delegacia, visto que são obrigados a se afastar de suas verdadeiras funções para atuar como carcereiros.
Entre os pedidos constantes na petição inicial, os defensores solicitam a determinação de reforma imediata da Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, atentando para as questões de acessibilidade, ventilação, higiene, instalações elétricas/hidráulicas, remoção de entulhos e combate de pragas, bem como a instalação de local adequada para a realização de visitas, inclusive, para fins de atendimento dos Defensores Públicos e Advogados.
Além disso, requerem, também, a proibição do recolhimento de adolescentes na referida Delegacia; bem como a adoção de medidas que garantam o fornecimento de água tratada, comida e colchões aos presos.
