Gestores públicos vêm descumprindo decisão judicial que determina a transferência imediata de pacientes com câncer do Hospital Geral para centros de referência. De acordo com informações repassadas à Defensoria, entre 2015 e 2018, mais de mil pacientes morreram na unidade de saúde sem, ao menos, iniciar o tratamento
Sete pessoas diagnosticadas com câncer, que estão internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), devem ser transferidas imediatamente para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A ordem, proferida ontem pelo Judiciário, atendeu ao pedido do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, realizado após a constatação de novo descumprimento de ordem judicial.
Na decisão, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência. O magistrado determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa.
Nos últimos dois meses, o defensor público protocolou quatro pedidos de cumprimento de sentença, para transferência de cerca de 30 pacientes oncológicos.
De acordo com informações passadas à Defensoria Pública, entre os anos de 2015 e 2018, mais de 1.100 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico.
Segundo o defensor Daniel Alcoforado, há uma necessidade urgente de ampliação da rede de atendimento oncológico em Alagoas. “A cada 3 dias morrem 2 pessoas no HGE em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de ao menos iniciar o tratamento da doença. Este cenário de mortandade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos”, ressalta o defensor.
O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico.
A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto, a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.
