Cento e noventa e cinco moradores do Pinheiro receberam os títulos de posse de seus imóveis, nesta segunda-feira (29), em uma ação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL). O documento vai possibilitar que eles recebam o aluguel social da Prefeitura ou possam pleitear futuras indenizações, por conta dos problemas que vêm ocorrendo no bairro.
Um dos moradores contemplados foi Cícero dos Santos, de 53 anos. Ele mora no Pinheiro há mais de 25 anos e disse que não tem condições financeiras de se mudar. “Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa e me mudo”, disse.
A aposentada Cícera Correia, de 69 anos, também recebeu o documento de posse. “Me traz muita felicidade e segurança”.
A iniciativa fez parte do Posse Legal, programa lançado pelo TJAL e pela Anoreg, em fevereiro deste ano, que conta ainda com a parceria do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL).
Foram contemplados, neste primeiro momento, os moradores que possuem imóveis nas áreas vermelha e laranja de risco. De acordo com o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, a equipe vai aguardar o relatório final sobre a situação do bairro para levar o benefício a moradores de outras áreas, inclusive de outros bairros, como Mutange e Bebedouro. O relatório deve ser divulgado nesta terça (30) pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
“A partir de agora, considerando o laudo que será expedido, vamos redimensionar o projeto para poder atender outras áreas também de risco”, afirmou o magistrado.
Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o programa traz esperança aos moradores. “Com esse documento, essas famílias vão poder garantir direitos importantes. É o Judiciário se aproximando de quem mais precisa”, destacou.
Segundo o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, ainda devem ser entregues cerca de 50 certidões. “Durante a semana, o 2º Cartório de Títulos e Documentos vai ligar para essas pessoas irem buscar os títulos. Estamos trabalhando para atender todos que precisam”.
