A deputada Jó Pereira (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (14) para, mais uma vez, lamentar a ausência do Plano Estadual previsto na lei que regulamentou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), e para lembrar que o Fundo continua sendo utilizado de forma geral, sem foco na missão principal.
Segundo a parlamentar, na reunião do Conselho do Fecoep – do qual é membro titular – ocorrida na sexta-feira (10), o deputado Galba Novaes (MDB), também representante do Legislativo Estadual no colegiado, fez registros importantes e pediu vistas de matéria, devido “a sistemática de utilizar o fundo de forma geral, enfrentando muitas vezes desafios importantes, é verdade, mas desvirtuados da missão principal e com ausência de foco do fundo, e acima de tudo, sem planos, metas e demonstrativo de resultados”.
Jó justificou a ausência no encontro por estar participando de uma missão técnica em Fortaleza (CE), a convite do Unicef, envolvendo programas e ações voltadas para adolescentes vulneráveis.
Frisando as quase duas décadas de ausência do plano estadual, onde a pobreza extrema permanece fazendo vítimas, a deputada disse que é preciso combater o histórico “uso do lenço como lençol”.
“O lenço, criado recolhendo parte do suor do trabalho de toda uma sociedade, voltado para enxugar lágrimas alagoanas da extrema pobreza, idealizado principalmente para sinalizar o novo caminho do resgate social, passa lamentavelmente, há décadas, a ser usado como lençol, como fonte do tudo faz e nada combate efetivamente. Tentativa frustrante de complemento aos diversos desafios que o verdadeiro lençol orçamentário deveria cobrir”, avaliou, pontuando que áreas como saúde, educação e infraestrutura possuem recursos próprios e oriundos de diversas fontes.
Para ela, sem demonstrar resultados e sem ser objetivo, o Fecoep será consumido pela ausência de planejamento e, um dia, o contribuinte alagoano pode não aceitar mais colaborar para sua existência: “Não podemos, não devemos permitir isso… Essa casa tem a responsabilidade de evitar, dialogando e apontando urgência na existência do planejamento previsto… Precisamos de um Fecoep com foco direto e identificado, no público alvo, inclusive com o complemento de recursos e ações de todas as áreas do governo. Ou seja, o lençol complementando o papel vital do lenço, o de tirar milhares e milhares de alagoanos da extrema pobreza”, ressaltou.
Calamidade pública
Antes de encerrar o pronunciamento, Jó solicitou urgência por parte do governo federal em reconhecer o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Rui Palmeira nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, para que a União assuma definitivamente o comando das operações e ações nessas localidades.
Lembrando a participação significativa da Petrobras como acionista (quase majoritária) na empresa que explora o sal-gema alagoano, ela chamou para o governo federal a responsabilidade de garantir também a continuidade das atividades – tão importantes para a economia alagoana – da exploração da valiosa matéria-prima, “de forma sustentável e tecnologicamente avançada, evitando outros danos, mas mantendo empregos, oportunidades e riquezas para o estado, possibilitando futuro a todos os alagoanos”.
A deputada também pediu agilidade na indenização a todos os prejudicados com a exploração inadequada de sal-gema ao longo dos anos e classificou de “chantagem” o fato de a empresa, ciente de sua importância econômica para o estado, ter deixado implícita à possibilidade de encerrar definitivamente as atividades em Alagoas.
“O futuro sem os erros do passado, garantidos todos os diretos dos prejudicados, é a justiça para com os afetados e todos nós alagoanos que amamos esse estado”, finalizou Jó.
Em apartes, os deputados Davi Maia (DEM), Davi Davino Filho (PP) e Francisco Tenório (PMN) reforçaram o posicionamento da parlamentar em relação à empresa Braskem, destacando a importância do parlamento acompanhar e discutir o assunto.
