O defensor público Daniel Alcoforado protocolou, nesta quarta-feira, 22, mais um pedido de cumprimento de sentença, com a finalidade de garantir a transferência e o tratamento adequado para onze pacientes diagnosticados com câncer, que se encontram internados no Hospital Geral do Estado (HGE). O HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico.
De acordo com relatório do HGE, duas crianças, de cinco meses e 11 anos, estão entre os pacientes que aguardam a transferência. Outros seis são idosos.
Ainda segundo informações do Hospital Geral, pelo menos cinco pacientes aguardam a transferência há mais de 10 dias.
Na petição, o defensor público solicita ao magistrado da 18ª Vara Cível de Maceió, que imponha multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da nova determinação.
O defensor também pede que os gestores da saúde pública municipal e estadual sejam lembrados que novo descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidades administrativa (art. 11 e seguintes da Lei Federal n.º 8.429/92), bem como de remessa dos autos ao Ministério Público para que apure o crime de desobediência (art. 330, Código Penal).
Além disso, requer que os hospitais (CACONs) referenciados no tratamento de câncer e aos quais estão vinculados os pacientes mencionados, quais sejam Hospital Universitário, Hospital Veredas e Santa Casa de Maceió, a fim de que não criem embaraços à imediata implementação da tutela jurisdicional.
Este é o sexto descumprimento de sentença por parte do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, constatado pela Defensoria Pública do Estado desde o último mês de março. No período, mais de 40 pacientes foram transferidos em virtude das ordens judiciais, solicitadas pela Defensoria.
A sentença, datada de 2013, a qual já transitou em julgado, obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes, no entanto a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.
