Justiça interdita delegacia de Jacuípe
Uma Ação Civil Pública, provocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), resultou na interdição da Delegacia de Jacuípe pela Comarca da Justiça de Porto Calvo, no Interior de Alagoas.
A denúncia foi realizada pelo presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, em junho de 2018, dando ciência da infestação de escorpiões e cobras na delegacia de Jacuípe, além das paredes com infiltrações e rachaduras, fiação exposta, acúmulo de materiais de apreensão e ambiente de trabalho insalubre.
Na decisão, o juiz determina a interdição da delegacia, e a não utilização do prédio pelos policiais e para a custódia de preso, devendo o Estado providenciar no prazo de 10 dias outro imóvel para funcionar como sede da delegacia de polícia.
A decisão proíbe também a custódia de presos em flagrante ou por determinação judicial, enquanto o Estado não apresentar solução de reforma, construção, aquisição ou locação de imóvel para funcionamento a contento de uma delegacia de polícia.
O magistrado ordena a imediata retirada de todos os veículos apreendidos nas dependências e adjacências da delegacia e arbitra multa diária de R$ 10.000,00, além da responsabilidade civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que as decisões judiciais de interdição de delegacias, que exigem reformas, construções ou locação de novo prédio, mostram que a nova gestão do Sindpol está no caminho certo, buscando a melhoria das condições de trabalho dos policiais civis alagoanos.
Crédito: Ascom / Sindpol
Crédito: Ascom / Sindpol
