Sessão na ALE
A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 10, uma sessão especial para discutir medidas preventivas para as barragens que se encontram em situação de risco em Alagoas. O propositor da sessão, deputado Galba Novaes (MDB) disse que sua iniciativa foi motivada pelas tragédias ocorridas nas barragens de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, e teve como objetivo tomar conhecimento sobre a realidade das barragens alagoanas e, assim, evitar futuros desastres. De acordo com Novaes, estudos apontam que existem algumas barragens com risco iminente de rompimento. “O objetivo dos debates foi de esclarecer, fazer os questionamentos, ouvir os lados e elaborar um relatório para que tenhamos ações preventivas para que não ocorra o que aconteceu em outras cidades do País”.
De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alex Gama, existem 86 barragens cadastradas no Estado. Destas, 24 estão classificadas como risco alto, no entanto, não estão em risco iminente de rompimento. “Essa classificação chama atenção apenas para que tomemos cuidado porque o risco, quando classificando como alto, quer dizer que havendo um rompimento, os prejuízos podem ser tanto ambiental como de vidas humanas”, explicou o secretário, destacando que o trabalho de fiscalização da Semarh é feito em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Plano Nacional de Barragens.
Durante o evento, foram realizadas as seguintes palestras: Análise de Impactos Socioambientais de Barragens, Dr. Wenner Amorim; Rompimento de barragens: suas possíveis causas e as consequências, Dr. Gustavo Carvalho; Medidas preventivas: regularização e fiscalização para rompimento de barragens, Dr. Alder Flores; e Responsabilidade civil e administrativa correspondente ao rompimento de barragens, Dr. Carlos Roberto Lima.
De acordo com advogado Álder Flores, que é técnico na área do meio ambiente, as barragens alagoanas atendem a todas as normas de prevenção de sinistro, tendo em vista que para se instalar uma atividade potencialmente poluidora é preciso que se cumpra alguns requisitos: o licenciamento ambiental, estudos ambientais compatíveis, plano de segurança de barragem, plano de contingência, plano de emergência, outorga de uso da água e a realização de simulados. “Apesar de nosso Estado ter apenas barragens de água, não temos barragens de rejeitos como em outros estados brasileiros, é necessário que tenhamos o devido cuidado para que não ocorra eventos danosos”, alertou o ambientalista, garantindo que as empresas, tanto públicas como privadas, que têm barragens cumprem com as exigências legais, no entanto, reforça Flores, o importante é que o monitoramento seja efetuado.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Davi Maia (DEM) participou da sessão especial e destacou a importância da Casa na discussão de tema de tamanha relevância, visto os recentes acontecimentos em Brumadinho e Mariana. “Apesar de não termos uma mineração tão pesada na parte de ouro, ferro, cobre e manganês, mas temos a mina de Craíbas que ainda será explorada, então pode ser que no futuro enfrentemos problemas como esses”, destacou Maia. “Temos barragens de água, de abastecimento; e pelo que consegui encontrar no interior, nas cidades de Palmeiras dos Índios e Quebrangulo, se vê um descuido e um desleixo muito grande com a situação das barragens”, criticou o parlamentar, alertando ainda para a questão das barragens de chorumes dos aterros sanitários. “Porque cada aterro desses, são quatro no Estado, há uma barragem de chorume. Quem está fiscalizando o tratamento desse afluente que é descartado?”, questionou o parlamentar, se dizendo bastante preocupado com essa questão.
A sessão especial contou com a participação do vereador Galba Netto (MDB), do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel André madeiro, do superintendente de Infraestrutura, Alexandre Barros, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, do vice-presidente da Casal, Geraldo Leão, do promotor de Justiça Maurício Manarino e do presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Agenor Leoncio.
