O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido com o prefeito em exercício de Maceió, Marcelo Palmeira, com o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, e representantes da Defesa Civil Municipal para debater detalhes de como será feita a retirada de moradores da área de risco do Mutange.
De acordo com Marcelo Palmeira, a prioridade é fazer o cadastramento das famílias para retirá-las das áreas de risco e oferecer o benefício do aluguel social. Ainda de acordo com o prefeito em exercício, foi solicitado ao magistrado Ivan Brito, que está atuando na 2ª Vara Cível da Capital durante as férias do juiz titular, que R$ 15 milhões do valor bloqueado da Braskem sejam utilizados para o pagamento desse aluguel social.
“Será feito um novo cadastro a partir de segunda-feira (15), para abertura de contas e vamos aguardar a decisão do juiz. [Se a decisão for favorável], nós vamos depositar imediatamente os recursos nas contas dessas pessoas e já vamos iniciar a retirada voluntária de sete dias. Quem não sair voluntariamente, a prefeitura atuará em três dias para retirá-los. Os que ainda não tem casa de aluguel social ou casa de parente para onde queira ir, nós vamos oferecer um abrigo”, explicou.
Para o presidente Tutmés Airan, o cadastramento da Prefeitura de Maceió é fundamental para identificar quem exatamente deve ser indenizado e evitar oportunismos de pessoas que estão comprando os imóveis a um valor bem abaixo do cobrado na expectativa de ser indenizado futuramente.
“A ideia não é privilegiar a propriedade, até porque ela não pode ser privilegiada porque se construiu em área não permitida. A ideia é prestigiar o direito a moradia. Nós queremos beneficiar com a indenização, o morador, aquele que precisa de uma casa para viver dignamente”, explicou o presidente.
Ainda segundo o desembargador Tutmés Airan, o próximo passo é concluir o levantamento de avaliação e quantificação dos imóveis, acertar o valor de indenização e definir se será feito com dinheiro ou com a entrega de novas casas do programa Minha Casa, Minha Vida. “No caso de ser um novo imóvel, como a prefeitura está construindo uns que serviriam para essa faixa de indenização e até a conclusão dessas obras, nós pagaríamos o aluguel social”, explicou.
