Fiscalização da Arsal
Hoje, o dia começou cedo para os agentes de apoio que atuam nas fiscalizações de Transporte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), com o apoio da Polícia Militar. Desde o início da manhã desta quarta-feira, 10, os agentes estão nas rodovias do Estado dando continuidade à operação que visa tirar de circulação veículos que realizam, sem autorização da autarquia, o transporte irregular de passageiros.
Só esta manhã, a fiscalização já apreendeu 11 veículos em Satuba, região metropolitana de Maceió, realizando o transporte de forma precária e arriscada para os usuários do sistema. Em dois dias de operação, 25 veículos clandestinos foram flagrados.
De acordo com o presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, com as recentes alterações no artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), feitas pelo governo federal, os veículos que forem flagrados transportando pessoas sem autorização do Estado, serão enquadrados na lei n° 13.855. De acordo com a regulamentação, os veículos ao invés de serem retidos deverão ser removidos (apreendidos) pelo órgão regulador, além de ser considerado como multa gravíssima.
Os veículos removidos apresentam condições precárias de transporte, como pneus carecas, lataria enferrujada, vidros quebrados, o que causa uma insegurança para quem está sendo transportado. Enquanto os veículos licenciados pela Arsal são vistoriados e atendem a um padrão definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Imetro).
“Passaremos um pente fino em todas as regiões de Alagoas. Antes, a Arsal era impedida de apreender esses carros clandestinos, era realizado apenas o transbordo dos passageiros, e o carro ficava retido até que tivesse sua situação regularizada. Agora com a mudança no Código de Trânsito, a Gerência de Transporte da Arsal poderá trabalhar efetivamente nas apreensões dos veículos sem a devida autorização legal. O convênio firmado com a Polícia Militar de Alagoas (PM) vem dando uma grande contribuição na busca desses veículos sem a devida autorização legal”, contou Ronaldo Medeiros, presidente da Arsal.
A Arsal por meio da Gerência de Regulação de Transporte continuará suas fiscalizações rotineiras e operações em conjunto com a PM. “Agora temos como trabalhar de igual para igual. Se for pego praticando o transporte irregular, terá o carro apreendido e levado para o pátio do Detran. E a retirada do mesmo está sujeita aos pagamentos de multas e deslocamento do guincho”.
