Juiz Ivan Brito determinou pagamento de aluguel social
O juiz Ivan Brito Vasconcelos Junior, da 2ª Vara Cível da Capital, determinou, nesta terça-feira (23), a destinação de R$ 15 milhões bloqueados da Braskem para o pagamento de aluguel social destinado a 2.500 famílias do bairro do Mutange pelo prazo de 180 dias. A decisão prevê o pagamento de R$ 1 mil para cada família mediante evacuação imediata da área.
A Prefeitura de Maceió está realizando o cadastramento dos moradores da região. Até o momento, 1.249 cadastros foram efetuados.
O juiz considerou, em sua decisão, a ação de tutelar antecedente de ação civil pública, que já determinou o bloqueio da R$ 100 milhões da mineradora para assegurar aluguel social, obras de engenharia e cuidados médicos dos moradores dos imóveis compreendidos nas zonas vermelha, laranja e amarela, em caso de evacuação.
Ainda segundo a decisão, o município de Maceió fica como administrador judicial dos valores, responsável pela gestão, devendo prestar contas mensalmente da eventual utilização.
