Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (25), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, por unanimidade, o bloqueio de R$ 100 milhões da mineradora Braskem em decorrência do estado de calamidade nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Participaram do julgamento os desembargadores Alcides Gusmão (relator), Domingos Neto e Otávio Praxedes.
No último mês de maio, o Serviço Geológico do Brasil, por meio da CPRM, divulgou relatório técnico apontando a empresa como responsável pela desestabilização do solo da região.
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública entraram com um pedido de bloqueio de R$ 6,7 bilhões das contas da mineradora. Entretanto, o juiz Pedro Ivens, determinou somente a retenção de R$ 100 milhões.
Após a divulgação do laudo, a Braskem contestou os resultados colhidos pelo Serviço Geológico do Brasil e recorreu da decisão do bloqueio milionário.
Nessa terça-feira (23), o juiz Ivan Brito determinou que dos 100 milhões, fossem destinados R$ 15 milhões da quantia bloqueada para o pagamento de aluguel social de cerca de 2.500 famílias residentes no bairro do Mutange pelo período de seis meses.
Leia mais: Laudo do CPRM confirma desestabilização das cavidades devido à extração de sal-gema
Justiça destina R$ 15 milhões da Braskem para aluguel social no Mutange
Nota da Braskem
“A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis.
A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano.
A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas.
Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos.
A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade.”
