Fazer ligação de esgoto conectada a galerias de redes de drenagem é crime. De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98 e a Lei Municipal 4.548/96 é proibido lançar efluentes, mesmo que tratados, nas galerias de águas pluviais.
Em Maceió, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), responsável pela manutenção das redes de drenagem, flagra, quase que diariamente, esse tipo de irregularidade. Durante as ações de limpeza e desobstrução de galerias pluviais, é comum ser identificado esgoto passando pelos tubos de drenagem.
O secretário de Infraestrutura de Maceió, Mac Lira, explica que em muitos casos é a própria população quem faz as ligações consideradas clandestinas. Porém, ele enxerga um problema maior, que chega pelas tubulações da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
“São ligações diretas entre as redes de esgoto e as de águas pluviais, que têm gerado constantes transbordamentos em vias públicas”. Mac lembra que nem sempre a população sabe identificar quando se trata de um Poço de Visita para acesso à tubulação de esgoto da Casal ou de drenagem, cuja rede é da Prefeitura.
“Sempre que há um alagamento em via pública, a população associa logo ao município, mas é bom que se diga que muitos casos são de transbordamento de esgoto, que não é competência da Prefeitura”.
As equipes de manutenção de galerias da Seminfra trabalham de forma contínua, com o objetivo evitar alagamentos pela cidade ou afundamento nas redes de drenagem, por onde escoam as águas das chuvas. “Quando o esgoto adentra a nossa rede, os transtornos são inúmeros. Além de causar rompimento das tubulações, causa um dano sem precedente, ao meio ambiente”, alerta Mac Lira.
A rede de drenagem é quase sempre menor que a de esgoto, por isso há um grande risco de rompimento quando efluentes invadem as galerias pluviais, já que o volume de resíduos é bem maior.
Diferença
As galerias de águas pluviais coletam águas das chuvas pelas bocas de lobo, localizadas próximas as calçadas e, normalmente, de formato retangular. Já as redes de esgotamento são tubulações, interligadas ás residências ou pontos comerciais, que aparecem nas ruas com tampas redondas, encontradas no meio das vias.
Há também poços de visitas de drenagem, por onde é feita a manutenção das galerias, mas a maioria deles possui o nome da empresa responsável pela gestão do serviço. No caso de Maceió, se for esgoto é a Casal, e se for drenagem, a Prefeitura.
