Nesta terça-feira (30), o Comitê de Gestão de Crise da Prefeitura de Maceió se reuniu com a Defensoria Pública Estadual para alinhar o Plano de Operação para a Evacuação dos Moradores das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. As ações integradas do Município para a realocação das famílias serão divulgadas na próxima semana. A desocupação acontecerá após pagamento da primeira parcela do aluguel social no valor mensal de R$ 1 mil.
Segundo o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, o encontro foi importante para ajustar as medidas previstas no Plano. Ele explica que a desocupação depende de alguns fatores. “Para executar o Plano, estamos aguardando a conclusão da análise dos dados do cadastro realizado com os moradores do Mutange e do Jardim Alagoas, bem como a liberação dos recursos bloqueados da conta da Braskem para o pagamento do benefício. Uma vez creditado o recurso e liberada a primeira parcela, os moradores terão sete dias para desocupar a região voluntariamente, com todo o apoio de logística da Prefeitura”, destacou.
O subdefensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro, lembrou que a realocação das famílias será viabilizada pelo bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Braskem, concedido pela Justiça em ação civil pública movida pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual (MPE). Decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Ivan Vasconcelos de Brito Júnior, autorizou a destinação de parte do valor ao pagamento do aluguel social.
“A partir disso, estamos vendo a efetivação da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, junto ao Poder Judiciário. O objetivo é fazer esse acompanhamento para que injustiças não sejam feitas, analisando as necessidades e prioridades para que prejuízos, além dos já causados pela Braskem, não sejam colocados sobre os ombros desta população já tão sofrida”, disse o subdefensor público-geral. Ele destacou, na reunião, o esforço da Prefeitura para efetivar a desocupação das áreas de risco.
Integrante do Núcleo de Defesa Civil Comunitária (Nudec), Fernando Lima falou sobre os avanços para a evacuação e declarou que a expectativa é que o processo aconteça de forma voluntária. “Em breve, os moradores vão receber o aluguel social e é fundamental que realmente procurem preservar o bem maior, que é a vida. A comunidade está ansiosa pelas ações, porque havia uma apreensão muito grande com referência ao pagamento, mas agora já está garantido. Estamos dialogando para que a retirada das pessoas aconteça de forma voluntária e assim que receberem seus aluguéis, busquem um local seguro”, pontuou Lima.
Também participaram da reunião representantes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Secretaria Municipal de Governo (SMG), Gabinete de Governança (GGOV), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e do Núcleo de Defesa Civil Comunitária (Nudec).
Aluguel social
A Justiça concedeu, na sexta-feira (26), o alvará que autoriza a liberação de R$ 15 milhões dos valores da Braskem que estão bloqueados para o pagamento do aluguel social de 2.500 famílias das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. Para a realização do pagamento, a Prefeitura de Maceió realizou, entre o dia 10 e 20 de julho, o cadastramento de moradores.
Nos próximos dias, serão informados os procedimentos bancários para recebimento do benefício e após o pagamento da primeira parcela, os prazos para desocupação voluntária.
