Defesa Civil orienta sobre renovação da Ajuda Humanitária.
A Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (Compdec) está convocando os moradores do bairro Pinheiro inseridos na Ajuda Humanitária do Governo Federal, e que já receberam a sexta parcela do recurso, para a renovação do benefício federal. As novas regras para renovação foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (19), atendendo recomendação da Defesa Civil Nacional e Defensoria Pública do Estado.
Nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21), está aberto o prazo para renovação da Ajuda Humanitária dos beneficiários dos lotes 1 e 2 – com 80 e 114 beneficiários respectivamente. Nos dias 22 e 23 (quinta e sexta-feira), estão sendo convocadas para renovação as pessoas inseridas no lote 3 da Ajuda Humanitária – que tem 124 beneficiários.
O cronograma segue no dia 26, onde os retardatários dos lotes 1, 2 e 3 poderão fazer a renovação. E nos dias 28 e 29, é a vez dos 125 beneficiários do lote 4 da Ajuda Humanitária.
Os convocados devem comparecer à sede da Defesa Civil de Maceió (localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro), no horário de 9h às 14h, para confirmar os dados de cadastro e assinar um Termo de Responsabilidade confirmando que permanecem residindo fora da área de risco.
“A renovação não é automática. Os moradores precisam ir até a Defesa Civil, confirmar os dados cadastrais e assinar o Termo de Responsabilidade informando que permanece fora da área de risco e que utiliza o recurso federal para fins de moradia. Estamos com um cronograma para atendimento da população por lote da Ajuda Humanitária para evitar filas e facilitar o processo de renovação”, destacou a diretora social de Proteção e Defesa Civil, Carla Moura.
Com a renovação, beneficiários garantirão o recebimento de mais seis parcelas do benefício federal no valor de R$ 1 mil cada.
A diretora social da Defesa Civil explica ainda que o pedido de renovação do benefício foi aprovado pelo Governo Federal no dia 15 de julho, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União (DOU) a autorização do empenho de cerca de R$ 7 milhões dos R$ 21 milhões solicitados pela Prefeitura de Maceió para atendimento da recomendação de realocação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias.
“O pedido de renovação foi aprovado, mas o recurso ainda não está na conta do Município em decorrência da tramitação burocrática de transferência do recurso federal. Assim que estiver liberado, vamos informar como será o processo de pagamento, para que os beneficiários saibam a previsão de saque da Ajuda Humanitária”, completou Carla Moura.
