Para discutir suposto descaso do município de Matriz de Camaragibe (AL) com obras de construção do Programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de uma reunião com o prefeito e uma procuradora municipal, no último dia 12, segunda-feira. Coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião faz parte do inquérito civil nº 1.11.000.000433/2019-44, instaurado após denúncia cadastrada junto ao órgão.
Na ocasião, a representante do município explicou que, diferente do que foi informado pelo denunciante – advogado do Movimento Social Frente Nacional de Luta –, a responsabilidade pelas obras não é da prefeitura de Matriz de Camaragibe e sim do Banco Paulista, em razão do pactuado em Termo de Acordo e Compromisso – TAC.
De acordo com o Município, as informações mencionadas constam na Ação de Reintegração de Posse (nº 0700097-92.2019.8.02.0023), em trâmite na Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe/AL, que foi ajuizada em decorrência da ocupação ilegal de 46 unidades habitacionais, as quais já possuem os beneficiários escolhidos, de acordo com critérios predefinidos. Segundo o depoimento, tais invasores seriam pessoas vinculadas ao Movimento Social Frente Nacional de Luta.
Em ofício encaminhado ao MPF/AL, a prefeitura ainda informa que a obra se encontra na fase de conclusão da infraestrutura interna, consistente no acabamento das unidades habitacionais. E que, no intuito de dar agilidade a sua conclusão, está em tratativa junto ao Governo de Alagoas a fim de “garantir sustentabilidade social, econômica e ambiental aos munícipes envolvidos”.
Encaminhamentos – Encerrados os esclarecimentos, a representante do Ministério Público Federal concluiu por alguns encaminhamentos à prefeitura de Matriz de Camaragibe.
O município se comprometeu em levantar informações – junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o qual absorveu o Ministério das Cidades – acerca dos recursos destinados e do instrumento pactuado junto ao Banco Paulista para as construções. Bem como, encaminhar ao MPF/AL, assim que possível, cópia do documento oriundo do Estado de Alagoas, em resposta ao expedido pelo município, o qual solicita um pacto para a conclusão das unidades habitacionais.
