A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terá (10), a Operação Casmurros, em conjunto com a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos, que investiga desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB, na Secretaria Estadual de Educação – SEDUC.
De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, firmou contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.
Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar R$ 21 milhões.
A investigação constatou a participação de servidores públicos, que ignoravam as exigências documentais para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestos e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.
Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporárias, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de sete servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13º Vara Federal do Estado de Alagoas.
Participam da Operação Casmurros 114 policiais federai e 11 auditores da Controladoria Geral da União.
