Decisão foi proferida nesta quarta-feira (11).
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) cassou, nesta quarta-feira (11), a liminar que revogou a prisão do vereador Paulo Cavalcante Soares, do Município de Pilar. Ele é acusado de ameaçar e perseguir a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas, Cecília Rocha.
Paulo Soares, conhecido como “Paulinho Fofoca”, deverá retornar à prisão por descumprir medidas cautelares que determinavam que ele mantivesse distância ou contato com a secretária. “A prisão preventiva em análise se afigura fundamental para efetivar que um mal irremediável venha a ser cometido a qualquer momento”, afirmou o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques.
De acordo com os autos, Cecília Rocha, esposa do prefeito de Pilar, foi vítima de ofensas nas redes sociais, proferidas pelo vereador. A secretária teria sido chamada de “desequilibrada” e perseguida durante evento em Pilar.
“O paciente é pessoa afeita ao mundo da criminalidade e dos atos ilícitos em geral, haja vista que existe mais de uma dezena de processos nos quais ele figura como autor de ofensas à honra alheia. Consta, por exemplo, ações de indenização por danos morais em juízos cíveis e persecuções criminais que tratam de crimes contra a honra e de ameaças”, ressaltou o desembargador José Carlos Malta.
Matéria referente ao processo nº 0800171-86.2019.8.02.9002
